Sintep-MT cobra urgência de Concurso Público na Educação de Mato Grosso

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) reafirma a defesa intransigente pela realização de Concurso Público na rede estadual de Educação. Dados do Portal da Transparência de Mato Grosso apontam que 47% dos profissionais da educação não são efetivos no serviço público. Os números são ainda piores se tratando de professores, onde o quantitativo de docentes contratados temporariamente (11.158) supera 100% dos concursados (10.295).

A realidade da rede estadual chama a atenção após a divulgação, esta semana, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de uma pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontando o percentual  (54,9%) de professores estáveis na rede pública de ensino do país, com destaque para a região Centro-Oeste (47,4%), com menor números de professores efetivos.

Segundo a secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, a legislação federal (artigo 37 da Constituição Federal) assim como a lei de carreira dos profissionais da educação estabelece a realização de Concurso Público a cada dois anos. Contudo, o último certame realizado no estado é de 2017. A vacância profissional é uma movimentação regular no serviço público, principalmente dos profissionais que se aposentam, e necessita ser preenchida com novos trabalhadores efetivos.

“Profissionais concursados garantem segurança e a continuidade do projeto político pedagógico (PPP) das escolas e a qualidade do processo de ensino aprendizagem dos estudantes, dialoga com a carreira e até com os trabalhadores aposentados”, defende. Conforme a dirigente, a preocupação do governo Mauro Mendes são metas e resultados e isso não está vinculado a uma política de continuidade de aprendizagem.

O Sintep-MT tem feito diversas críticas aos critérios aplicados pelo governo para preenchimento das vagas. “Contratos sempre serão necessários na educação, em substituição a licenças médicas, para qualificação profissional, licenças prêmios e férias, porém, a necessidade do Concurso se dá para assegurar profissionais de carreira”, destaca a educadora.

Conforme a dirigente, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso adotou o Processo Seletivo como critério para atribuição de cargos e funções em substituição às licenças legais e vacâncias. Contudo, o que deveria ser uma exceção tem se tornado regra. “O processo seletivo promove a precarização das relações de trabalho, sem contar que a contribuição previdenciária do interino vai para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e não para o MT Prev, o que mata o sistema de previdência próprio. Além disso, o contratado não tem as mesmas condições da carreira, ele não evolui, já que não têm carreira. O trabalhador é contratado com inicial de carreira do cargo e função (professor, TAE e AAE) por anos seguidos”, relata.

Segundo Maria Celma, a defesa do Sintep-MT é a realização do concurso público para preenchimentos de todos os cargos e funções da carreira, dando maior segurança aos profissionais e continuidade do projeto político pedagógico da escola, que hoje está comprometido não só pela questão do grande número de contratação por meio de Processo Seletivo, mas pela própria rotatividade que o governo tem imposto dentro da escola como um todo; na gestão, funções de (direção, coordenação e secretaria), funcionários (TAE e AAE), e professores, que hoje trabalham em diferentes escolas.

“O profissional de carreira, que está atribuído numa única unidade, significa a continuidade do PPP da escola. A mudança de profissionais leva um tempo de adaptação na comunidade, na ambientação do Projeto Pedagógico e, quando isso começa a acontecer, vem todo o processo de mudança de novo”, conclui.