Sintep-MT cobra retomada da Gestão Democrática nas escolas pública de MT: necessária e urgente

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), continua cobrando uma posição do governo do estado, acerca da violação da gestão democrática dentro do espaço escolar. Ocorre que, desde o início da gestão de Mauro Mendes, as diretrizes legais que regulamentam o direito à gestão democrática nas unidades de ensino, previstas na LC 049/1998 e Lei 7.040/1998, vem sendo sistematicamente desrespeitadas pelo executivo estadual.

Para a secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Guelda Andrade, é lamentável a forma como o estado descumpre a lei e ataca diretamente os princípios que figuram a democracia no espaço escolar. “Primeiro precisamos lamentar os ataques à gestão democrática e a forma autoritária com que o governo vem conduzindo a organização das escolas no estado, nomeando diretores arbitrariamente, ao invés de promover o processo eleitoral por meio Conselho Deliberativo da comunidade escolar. É claro que a gestão democrática não se resume à eleição para diretores; precisamos nos aprofundar sobre quais são esses elementos que democratizam a gestão numa escola”, ponderou a sindicalista.

Guelda também reforça a necessidade de um resgate urgente sobre o papel das Assembleias Gerais e a participação efetiva de todos que compõe uma comunidade e a escola pública que ali existe. “A instância mais ampla, em termos de democracia, que nós temos dentro de uma escola, são as Assembleias Gerais, onde devem se envolver todos os atores da comunidade escolar; e que essa gestão dialogue com os pais dos estudantes, com os grêmios estudantis e que eles tenham acesso aos debates e que sejam ouvidos também.

Essas Assembleias precisam acontecer constantemente, com um calendário definido, com reuniões pedagógicas, administrativas, envolvendo todas essas pessoas. Por meio desse processo democrático é que se garante o debate em torno da organização curricular, baseada na realidade daquela comunidade, para a partir daí, definir as diretrizes político-pedagógicas daquela escola, respeitando as especificidades que existem em cada local”, disse.

Diante do assédio promovido pela Secretaria estadual de Educação sobre os profissionais que recusam se curvar diante da tirania do governo Mendes, o Sintep-MT tem orientado a esses profissionais da educação, em parceria com estudantes e pais, que se mobilizem e que resgatem sua autonomia em participar e construir a política pedagógica das unidades de ensino.

“Temos que ressaltar em todo o tempo que a Lei da Gestão Democrática, tanto na Constituição Federal, no Artigo 206, Inciso 6º, quanto na LDB, Artigo 3º, inciso 8º, continua valendo e precisa ser cumprida. Para isso é preciso mobilização e enfrentamento. Só a luta será capaz de garantir que as decisões que envolvem o ensino público tenham como fonte a própria escola, a comunidade escolar.

Hoje o que vemos é um tipo de ‘cabresto’, onde qualquer movimento que a escola deseja fazer, precisa pedir permissão ao governo, à Seduc. Esse é um modelo de gerencialismo que não cabe dentro do espaço da Escola pública. Escola pública se constrói com diálogo e participação social, com base nos princípios Freireanos”, concluiu.