Sintep-MT cobra políticas reais de proteção à saúde dos educadores, para além de paliativos

A Secretaria de Políticas Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) foi questionada, em recente entrevista à mídia, sobre a publicação de legislação estadual que buscam minimizar os impactos na saúde da voz dos professores. A medida foi considerada importante pelo Sindicato, contudo, segundo a dirigente, ela não substitui o necessário comprometimento dos poderes legislativo, executivo e judiciário com o cumprimento das leis da carreira.

A dirigente da pasta de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Guelda Andrade, ressalta que as sugestões apresentadas na lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que trata de medidas para reduzir o impacto na voz dos professores, são relevantes. No entanto, afirma que a melhor forma de prevenção à saúde dos profissionais da educação, inclusive à saúde vocal dos professores, é garantir o estabelecido na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb): jornada única de 30 horas semanais, em uma única escola, assegurando 1/3 dessa jornada para hora-atividade, com piso salarial garantido conforme estabelece a legislação.

“O Sintep-MT aprovou a lei de carreira em 1998, com direito à jornada, hora-atividade e piso salarial, porque entendíamos que tudo aquilo que ultrapassasse a relação de 20 horas com estudantes em sala de aula traria prejuízos à saúde do trabalhador, seja para as cordas vocais, para a audição, entre outros. Por isso somos contra as duplas jornadas de trabalho, porque isso leva à exaustão e ao adoecimento desse profissional”, esclarece.

No cenário atual, de acordo com Guelda, não adianta criar novas leis. “As leis já existem para prevenir isso, mas estão sendo desmontadas. Então, temos que correr atrás de outras estruturas, que na maioria das vezes acabam não sendo efetivas”, afirma Guelda. 

No caso atual, da emenda apresentada à lei nº 8.014/2003 (Programa Estadual de Saúde da Voz), e acatada na ALMT, a proposta é do uso de equipamentos e apoio de fonoaudiólogos para ensinar os professores a usar a voz corretamente. Mas, no parágrafo único da lei, já se impõe uma condição: desde que haja orçamento para isso. “O texto já poderia apontar diretamente o financiamento, assegurando os recursos necessários”, critica.