Sintep-MT cobra outra política salarial em meio a desmonte na educação estadual

Passados seis anos em que o governo de Mato Grosso está sob tutela do governador Mauro Mendes, os servidores da educação amargam quatro anos de aniquilamento da política de ganho real, após a alegação de que a lei 510/2013 era inconstitucional. Apesar disso, o Sintep-MT retoma a defesa por salário digno. Nos estudos econômicos sobre o orçamento do governo a entidade propõe uma nova política a ser implementada dentro dos quatro anos da gestão Mauro Mendes (2023 a 2026). A proposta soma a RGA (inflação do período) mais 9,16% sobre o piso salarial

Em 2017 milhares de profissionais da educação do país migraram para Mato Grosso para tentar a sorte no Concurso Público da Educação. Na ocasião, a Educação registrava um dos melhores pisos salariais do Brasil, após quatro anos da conquista do Sintep-MT com a política de ganho real sobre os salários (Lei 510/2013).

A luta dos trabalhadores da educação pela implementação da política da dobra do poder de compra, proporcionou, então, valorização na carreira. Era interessante cursar licenciatura ou se capacitar de forma específica para atuar como educador em todas as funções da escola, pois os salários traziam dignidade e equilíbrio à vida financeira dos profissionais, ativos e aposentados.

Contudo, toda essa construção para dignidade salarial dos educadores foi derrubada pelo retrocesso trazido no governo Mauro Mendes. Desde 2019, quando assumiu o Palácio Paiaguás, uma política “perversa” se estabeleceu na vida funcional da categoria dos profissionais da educação estadual. 

A começar pela desvalorização salarial, com a retirada da política de ganho real e rompimento com a integralidade da recomposição inflacionária. A Revisão Geral Anual (RGA) foi desrespeitada e repassada ao salário, conforme critérios do governo.
O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, argumenta que o propósito da atual gestão é que a educação pública seja um grande negócio, um investimento muito lucrativo para as empresas envolvidas nas parcerias com o governo. “Até agora, após cinco anos de gestão, o que tivemos foi o empobrecimento da categoria, o aumento da evasão escolar, o fechamento de escolas, o fim de políticas educacionais consolidadas, em especial, para as diversidades. Foram arrasadas”, ressalta.

Valdeir esclarece que o governo adquiriu um pacote com plataformas e um sistema estruturado em substituição aos livros distribuídos gratuitamente pelo MEC, que resultaram em padronização do currículo, retirada da autonomia do professor, com único objetivo: atingir índices educacionais estabelecidos pelas próprias empresas parceiras. ”Um total descaso com a função do educador e com a aprendizagem dos estudantes”, afirma.

Mesmo diante dos ataques e tentativas de minar a ação sindical, os educadores resistem. O objetivo da valorização com ganho real, estabelecendo salários que possibilitem dignidade aos profissionais. “A lei 510/2013 foi muito importante. Ela é precursora da luta dos profissionais de todo o país. Visava a recuperação de perdas salariais históricas, em Mato Grosso. Tanto que integra, até hoje, as metas do Plano Nacional de Educação. Fez parte do PNE como meta 17 em 2014, e retorna à luta no novo plano nacional de educação de 2024”, lembra o dirigente.

Enquanto isso, no estado, o governo vira as costas para os educadores e sequer estabelece um diálogo para avançar na política de valorização.  Ao invés disso, reforça os ataques e desmontes da carreira, implementando migalhas concedidas por premiações vinculadas a resultados nos índices de aprendizagem dos estudantes.