Sintep-MT cobra Gestão Democrática nas relações de trabalho e contra a privatização das escolas

Nos últimos seis anos, as políticas educacionais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) têm gerado conflitos nas escolas estaduais, especialmente pela hierarquização das relações de trabalho. Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), essa situação reflete o enfraquecimento da Gestão Democrática, ameaçando a autonomia e a igualdade entre os profissionais da educação.

De acordo com o secretário de Funcionários do Sintep-MT, Klebis Marciano, a Gestão Democrática é a principal barreira contra os ataques neoliberais à educação pública. Apesar de Mato Grosso registrar o retrocesso, com a revogação da Lei Complementar nº 7040/98 (Lei da Gestão Democrática), ela está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, que evidencia em vários de seus artigos e incisos, como deve ser a gestão democrática na escola.

Conforme alerta o Sintep-MT, em 2024, uma nova lei publicada pelo governo de Mato Grosso desmontou o conceito de gestão democrática, esvaziando o conteúdo progressista e participativo do termo constitucional. "Nós educadores precisamos nos fortalecer contra esse processo arbitrário, que gera divisões na escola e impõe retrocessos nas relações de trabalho. A privatização da educação está no horizonte", afirma Marciano.

A situação em São Paulo, onde educadores resistem à privatização das escolas estaduais pelo governo Tarcísio de Freitas, serve como um alerta para inspirar a luta pelo fortalecimento da Gestão Democrática em Mato Grosso.

Conforme Klebis Marciano, a Gestão Democrática é fundamental para preservar o direito à educação pública e gratuita para todos. "É na Gestão Democrática que o respeito coletivo se sustenta, especialmente na escolha dos gestores das escolas, que deve ter o respaldo da comunidade escolar (estudantes, professores, pais e funcionários) e não depender da decisão do governo via processos seletivos." 

Neste aspecto, a gestão na educação, conforme definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, engloba a autonomia e a capacidade decisória dos educadores, gestores e profissionais técnicos e administrativos, permitindo que desenvolvam ações tanto administrativas quanto pedagógicas no âmbito das instituições de ensino.

O secretário de Funcionários do Sintep-MT conclui lembrando que o governo Mauro Mendes está desmontando a organização das escolas e desvalorizando o papel dos trabalhadores. E exemplifica com a situação dos cargos de Apoio Administrativos e Vigia, que sofrem com o descaso do governo", ressalta Marciano