Sintep-MT cobra força e representatividade do Conselho Estadual de Educação


Em Mato Grosso, em 1998 a Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar nº 49/98, que tornou-se o marco descentralizador que garantiu a participação paritária entre o Governo e Entidades da Sociedade Civil

Publicado: 08/02/2023 15:56 | Última modificação: 08/02/2023 15:56

Escrito por: Andressa Boa Sorte/Sintep-MT

Reprodução

O presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, e os diretores sindicais, Catarina Francisca, Edina Martins e o representante do sindicato junto ao Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, Dirceu Blanski, participaram nesta terça (07), de uma cerimônia em celebração aos sessenta anos de fundação do Conselho.

O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso foi criado em 07 de fevereiro de 1963, através da Le 1.815, para atender ao artigo 10 da LDB. A partir da Constituição Federal de 1988 e os Movimentos Sociais e Políticos da época, deu-se início às discussões acerca dos princípios democráticos e a descentralização necessária para operacionalizar e materializar a liberdade de expressão, diversidade étnica, religiosa e política no ambiente escolar.

Em Mato Grosso, em 1998 a Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar nº 49/98, que tornou-se o marco descentralizador que garantiu a participação paritária entre o Governo e Entidades da Sociedade Civil na tentativa de implementar o exercício participativo e cidadão. Desde então, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), vem atuando de maneira representativa, com delegado eleito junto ao Conselho.

Para o sindicalista Dirceu Blanski, que é integrante do CEE representando o Sintep-MT, o maior desafio hoje para o Conselho é ampliar a força representativa dessa entidade. “Ele precisa se tornar para além do que é, de regrar o que já acontece no Sistema Estadual de Educação, mas ser também uma instituição de proposição de políticas educacionais e se tornar protagonista em propor ações práticas para que o Estado avance na construção da ciência e da cultura para a melhoria do capital humano aos cidadãos mato-grossenses”, disse.

Dirceu também lembrou que a Educação plural e socialmente referenciada, passa pelas mãos de quem faz a educação acontecer: os educadores. “Vale lembrar que nestes 60 anos, a educação de Mato Grosso não se fez somente por atuação de governo estadual ou municipal, de conselho, mas muito mais pelas mãos dos trabalhadores em educação nas escolas que pertencem ao sistema estadual de ensino: escolas estaduais, municipais, privadas, escolas técnicas e faculdades”, destacou.

O presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, também citou a importância do Conselho para as ações que envolvem a educação no estado. “É preciso que o Conselho seja respeitado no seu papel, e que as ações e propostas levantadas a partir de discussões coletivas feitas dentro desse importante instrumento democrático, sejam levadas com seriedade pela administração pública e, quanto a isso, temos muito o que avançar em Mato Grosso”, finalizou Valdeir.