Sintep-MT cobra da Seduc retificação de edital de processo seletivo

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT) solicita esclarecimentos urgentes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) sobre desigualdades remuneratórias na oferta de vagas para a educação estadual. Por meio de ofício (073/2025) protocolado quarta-feira (26/06), o Sindicato alerta o secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, sobre o equívoco e cobra providências.

Ocorre que o Edital nº 008/2025/GS/SEDUC/MT, que rege o Processo Seletivo Simplificado anuncia vagas para a função de “Assistente de Educação Especial”. Conforme denúncia apresentada durante o Conselho de Representantes da entidade, o edital aponta discrepâncias remuneratórias e falta de respaldo legal para a função ofertada.

Foram elencados os seguintes questionamentos: qual a razão da função de Assistente de Educação Especial, com exigência de escolaridade de nível médio e carga horária de 30h semanais, possui remuneração de R$ 3.100,88, superior à de Técnico Administrativo Educacional (TAE) contratado pela própria Secretaria, que recebe R$ 2.203,04;

A referência remuneratória utilizada na Educação deve ser compatível com o que estabelece a Lei Complementar nº 50/1998 (LOBEB), que rege a carreira dos profissionais da educação. Outro ponto questionado é sobre a base legal que embasa a criação da função de Assistente de Educação Especial e sua ausência na estrutura de cargos estabelecida por lei.

Para o Sintep-MT, o impacto da medida recai sobre os profissionais efetivos da carreira, uma vez que a contratação temporária em funções não previstas pode fragilizar a valorização e a estabilidade da categoria. “A adoção de medidas que desconsideram a legislação vigente e promovem desigualdades salariais fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública”, destacou o então presidente da entidade, Valdeir Pereira.

O documento destaca que essa é uma das principais marcas do governo de Mauro Mendes na educação: arrocho salarial, redução de salários e a destinação dos recursos públicos para grupos de interesse. A entidade finaliza exigindo posicionamento da Seduc-MT e cobra do órgão respostas para as disparidades.