Sintep-MT cobra do governo medidas de proteção à saúde dos trabalhadores da educação
Ofício denuncia alto índice de adoecimento e propõe ações preventivas na rede estadual
Publicado: 30/03/2026 18:23 | Última modificação: 30/03/2026 18:23
Escrito por: Roseli Riechelmann
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) encaminhou à Secretaria de Estado de Educação e ao governo Mauro Mendes, quinta-feira (26/03), o ofício nº 21/2026, no qual exige a implementação de mecanismos de proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores da educação.
A solicitação, provocada a partir da subsede do Sintep/Lucas do Rio Verde, defende os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal e na Norma Regulamentadora (NR-1), referência internacional em segurança e saúde no trabalho. Segundo o documento encaminhado, a proposta não é a aplicação literal da norma, mas a adoção de medidas que garantam um ambiente de trabalho saudável e equilibrado aos servidores.
Dados divulgados pelo Sintep-MT evidenciam o cenário de adoecimento na rede estadual. Em relatos apresentados pela direção sindical foi destaque que, entre janeiro e julho de 2024 foram registrados 9.816 pedidos de licenças médicas, sendo 6.173 com afastamento do trabalho. Em 2023, apenas pelo INSS, houve 288 afastamentos de educadores por transtornos psicológicos.
Diante desse quadro, o Sindicato defende a implementação de políticas de gestão de riscos no ambiente escolar, com foco na prevenção. “A proteção à saúde do trabalhador não se limita ao regime jurídico do vínculo, mas constitui dever constitucional amplo, aplicável a toda a Administração”, destaca o ofício.
Entre as medidas propostas estão a adoção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a avaliação das condições de trabalho - incluindo fatores organizacionais e psicossociais -, a implementação de ações de redução do adoecimento, programas permanentes de promoção à saúde, protocolos de enfrentamento ao assédio moral e sexual e outras formas de violência no trabalho, além da revisão de atividades presenciais que comprometam a segurança dos profissionais.
O documento também solicita a apresentação de um cronograma público para a implementação das ações e estabelece prazo de 15 dias para resposta oficial do governo. Caso não haja retorno, o Sindicato não descarta a adoção de medidas judiciais cabíveis.
* atualizada
