Sintep-MT celebra iniciativa do governo federal na retomada do programa Profuncionário

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) comemora os encaminhamentos anunciados na última sexta-feira (11/08), pelo governo federal, para a retomada do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário). A política de formação para funcionários de escolas, cujo o estado de Mato Grosso foi pioneiro, é a única formação que reconhece o trabalhador como profissional da educação.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), dirigente estadual do Sintep-MT, Guelda Andrade, a retomada da política de formação para funcionários, como era antes do golpe, é o reconhecimento desses trabalhadores como profissionais da educação, de acordo com que estabelece o artigo 61 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a partir da lei 12.014/2009, de autoria da ex-senadora Fátima Cleide, que também é uma funcionária de escola. “Essa formação é fundamental para que o trabalhador mude suas práticas no espaço da escola”, destaca.

A formação, via Profuncionário, é a responsável por oferecer a compreensão do processo pedagógico, da gestão democrática, do fazer específico do trabalhador da educação, que atua nas diferentes funções na escola. “Até então, o trabalhador e a trabalhadora desenvolvem esses afazeres, mas sem formação específica. Atuam na condição de uma pessoa que acumulou conhecimento, mas sem formação na área”, ressalta Guelda.

Para o secretário de Funcionários do Sintep-MT, Klebis Marciano, apesar do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) ofertar a formação com recurso de emenda parlamentar, ela só atende aos funcionários da rede estadual.“Tornar a política federalizada é fundamental para que ocorra o investimento e o atendimento da demanda nos municípios. Hoje, assim como o governo do estado, as prefeituras ignoram a profissionalização desses trabalhadores”, afirmou.

A defesa pela profissionalização dos funcionários da escola integra ainda as reivindicações da CNTE, porque a formação é uma luta nacional da instituição. “Essa é uma pauta e faz parte das cobranças da CNTE ao MEC. Integra todos os protocolos, desde o primeiro que foi feito com o ministro da Educação. Nós entendemos que é por meio dessa formação e dos processos de profissionalização que se fortalece a identidade dos trabalhadores e sua atuação no espaço da escola. Além disso, temos o enquadramento deles nos Planos de Carreira. Para quem já tem os planos organizados esse trabalhador será valorizado com a profissionalização”, conclui Guelda Andrade.