Sintep/MT avança no debate contra prefeiturização de matrículas em Sinop

Durante mesa de debates virtual entre profissionais da educação de Sinop (505 km norte da capita) e o secretário de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes, terça-feira (27/07), foi relatado os impactos do redimensionamento de matrículas entre estado e municípios, para as políticas de educação pública no estado.

Henrique Lopes pontuou a relação entre aumento de matrículas nas redes municipais e os recursos limitados dos municípios, para ampliar os investimentos em medidas de qualidade como as projetadas pelos Planos Municipais Educação e outros. “O risco de as prefeituras assumirem demandas acima da capacidade financeira do município é o de precarização do ensino”, destacou.

Segundo o dirigente do Sintep/MT, a maioria dos municípios de Mato Grosso não consegue sequer assegurar as vagas para atendimento prioritário da demanda da Educação Infantil (0 a 5 anos) e ficarão engessadas se assumirem mais matrículas da primeira etapa do ensino fundamental. O decreto nº 723/2020, do governo estadual, prevê a transferência até 2026 de toda a primeira etapa (1º ao 5º ano), para os municípios. “É uma incoerência, pois o estado é o que mais arrecada entre as duas redes e, mesmo com mais recursos, têm o menor quantitativo de matriculas”, diz.

Outro destaque do palestrante foi o fato do governo estadual tomar para si os alunos da segunda etapa do Ensino Fundamental, ficando com a melhor fatia do bolo financeiro.  “O valor aluno/ano da segunda etapa do ensino fundamental é maior do que os da primeira etapa”, disse.

Conforme Henrique Lopes, os prefeitos que assumem mais estudantes têm uma visão equivocada de que terão mais dinheiro em caixa. Contudo, desconsideram os custos a mais com contratação de profissionais, merenda, estrutura física e valorização.

Apesar do financiamento da Educação estar assegurado com o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ele apresenta três novas formas de financiamento, que podem ser armadilhas, se não interpretadas corretamente. São destaque:  o repasse de verba complementar da União, apenas aos municípios que não atingirem o valor aluno/ano nacional.E, ainda outro repasse vinculado a melhorias de índices de aprendizagem e meritocracia.

A defesa do Sintep/MT é que o redimensionamento respeite a capacidade financeira do município, a partir da política prevista em Lei. “O decreto nº 723/2020, do governo Mauro Mendes, desrespeita os termos estabelecidos e faz um despejo de matrículas, com a prefeiturização dos estudantes”, destaca o dirigente.

Henrique Lopes é suplente de deputado estadual e apresentou um decreto legislativo (nº 013/2020), que está em tramitação no parlamento estadual, em que busca sustar os efeitos da lei do redimensionamento estadual. Enquanto o projeto não se configura em Lei, muitos municípios, os quais o Sintep/MT tem realizado o debate, fazem o dever de casa e em comissões com vereadores, Conselhos Municipais e do Fundeb realizam estudos para analisar, na ponta do lápis, a viabilidade de receber essas novas matrículas.

Em Lucas do Rio Verde, relatos apresentados durante a mesa de debate, registram resultados positivos, com a suspensão por parte da administração municipal do redimensionamento.  Em Sinop, se organiza um Comitê para avaliar as reais condições financeiras e os impactos para as políticas educacionais na rede municipal. Um parecer a ser encaminhado ao executivo municipal.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT