Sintep-MT apoia práticas formativas para combater à violência contra mulheres

O aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha, completos domingo, 7 de agosto, foi tema de seminário, nesta segunda-feira (08/08) organizado pela Defensoria Pública Estadual. A lei, que trata sobre o combate à violência à mulher e o feminicídio, caminha no país e em Mato Grosso, com avanços e retrocessos, como apresentados nas palestras. 

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Leliane Borges, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), esteve presente nas palestras. Segundo ela, o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo, mas ainda registra altos índices de feminicídio e violência doméstica contra mulheres. 

“Trabalhar com os debates e capacitações, inclusive nas escolas públicas, é conscientizar e evitar que a violência doméstica permaneça silenciada dentro de casa. Precisamos atuar para que termos uma sociedade sem violência doméstica, evitando filhos e filhas agredidos”.

O seminário “16 anos de Lei Maria da Penha, avanços e retrocessos” reuniu quatro palestrantes para abordagens sobre “o papel da Defensoria Pública no Combate à Violência Doméstica”, com a defensora pública, Rosana Leite; “Violência Doméstica durante a Pandemia”, com a defensora pública, Samantha Vilarinho; “Dados sobre o Combate à Violência Doméstica no Mato Grosso”, com a assistente social, coordenadora do Fórum Mulheres Negras MT, Elis Prates; “Avanços e Retrocessos na Implementação da Lei Maria da Penha”, com a professora de Direito Penal da UFAL, Elaine Pimentel Costa.

A defensora pública do estado, Rosana Leite, apresentou as ações da Defensoria na efetivação da Lei Maria da Penha, no combate ao feminicídio.  Destacou o papel das escolas, como o importante para o conhecimento de direitos e para interromper o ciclo de violências às mulheres dentro de casa. “Precisamos de muitas capacitações para mudar esse contexto de violência, ações e leis para retirar as mulheres de dentro desse cenário”, destacou.

Na explanação esclareceu a necessidade de conhecimento da Lei para acionar os direitos de defesa, sejam medidas protetivas, uso de tornozeleiras, SOS aplicativo até a prisão do agressor. 

A Violência Doméstica em Mato Grosso, em 2022, ficou na contramão dos dados nacionais, com registro de 4% no aumento dos feminicídios. Enquanto que, no Brasil, esses números diminuíram (0,6%), conforme dados da delegada da Mulher e membro do CEDM, Mariel Antonini.  Contudo, durante a pandemia o número de mortes entre mulheres, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foi de três (3) assassinatos de mulheres por dia, num total de 1341 feminicídios/ano. 

No recorte de raças, as mulheres negras foram as maiores vítimas, presentes em quase 60% das ocorrências. Todas, vítimas dos próprios companheiros e ex-companheiros. O balanço divulgado revelou que as causas do aumento dos feminicídios são o machismo e sexismo, potencializados pelo isolamento social, e pelo maior tempo de convivência com os agressores, que devido a essas circunstâncias, apresentavam maior poder e controle da vítima.

A Lei Maria da Penha implementou no país a Justiça de Gênero, exigindo a estruturação do aparato policial e judiciário, e ainda, dando publicidade aos tipos de proteção existentes. Porém, concluiu o seminário; há grandes desafios. Primeiro tornar as políticas de Estado, e não de governos; depois assegurar acesso de todo o aparato de enfrentamento também no interior dos estados brasileiros; programas de capacitação continuada de profissionais; e mudança na cultura machista, por meio da Educação escolar; além de políticas preventivas.