Sintep-MT alerta sobre perigos da reforma administrativa

Os trabalhadores da Educação voltam a ser atacados pela política de redução do Estado. O chamado Estado Mínimo, vigente no governo Bolsonaro e Mauro Mendes, ganhará força com a Reforma Administrativa - Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, em curso no Congresso Nacional. Com previsão de votação após o Carnaval, a medida acabará com as carreiras públicas, exceto as chamadas como tipicamente de Estado. 
A PEC nº 32/2020 implementa o fim do regime único, flexibilização do Concurso Público e da efetivação nas carreiras. Atribuirá superpoderes ao Presidente da República, quando transfere responsabilidades do legislativo apenas para executivo; acaba com direitos a anuênios e licenças; implanta a demissão por mau desempenho, conforme critério conceituais daqueles que estiverem no poder; e, novamente, deixa de fora militar e carreiras da elite dos servidores.
Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), a PEC nº 32 atende aos interesses privatistas, pelos quais o ministro Paulo Guedes foi nomeado. As recorrentes medidas adotadas, tanto no cenário nacional como estadual, refletem a precarização da carreira no serviço público implementadas em Mato Grosso. 
Nas argumentações apontadas pelo Sindicato, destacam-se as medidas já adotadas pelo governo Mauro Mendes como; congelamento salarial, suspensão de convocação de concursados, redução do quadro de profissionais por meio da prefeiturização de escolas estaduais, ampliação de jornada, adiamento de licenças, aumento de alunos por turmas, não contratação de interinos e professores para atendimento da educação especial.
Segundo análise dos dirigentes do Sintep/MT, a Reforma Administrativa virá para consolidar as medidas antecipadas em Mato Grosso, ganhando o status Constitucional. A PEC nº32/2020 legalizará a precarização dos serviços por meio de contratações, cortes de remunerações, desligamento de pessoal. As argumentações dos correligionários de Bolsonaro tratam a medida como instrumento para contenção dos gastos públicos, e de que elas atingirão apenas os novos servidores.
“Tanto uma como outra justificativa para a PEC nº 32/2020 é comprovadamente falaciosa. Primeiro porque dados fiscais comprovam que a folha de servidores não compromete as contas públicas, como argumenta o governo”.
E mais, o discurso de que apenas os novos servidores serão atingidos, é mentirosa. Ninguém escapa de critérios como fim das progressões por tempo de serviço, em benefícios e auxílios. Não há distinção entre antigos e novos. Além, do fato da permanência ser balizada por conceitos subjetivos que definirão se o desempenho do servidor é satisfatório ou não.  O que ameaçada a estabilidade existente.
Assessoria Sintep-MT