Sintep-MT alerta que sem concurso para todos os cargos MT amplia a precarização na educação

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) segue na luta pela realização de concursos para todos os cargos da carreira. A ausência de certames nos últimos sete anos levou o estado à terceira colocação nacional em número de contratos temporários na educação, conforme dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo a secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Guelda Andrade, a posição reflete a precarização imposta na educação, pelo governo estadual. A falta de vínculo efetivo dos profissionais prejudica a continuidade das políticas públicas e contribui para o retrocesso na qualidade do ensino.

DEMANDA

De acordo com o lotacionograma da Secretaria Estadual de Educação, dos 18.400 cargos docentes existentes, apenas 10.501 estão ocupados por servidores efetivos. Outros 9.414 são contratos temporários, ou quase 90% dos docentes. Além disso, há cerca de 6 mil funcionários escolares contratados temporariamente, sem contar aqueles terceirizados por meio de empresas.

Apesar de haver mais de 15 mil vínculos precários em toda a rede estadual, o governo anunciou concurso com apenas 1.500 vaga, apenas para docentes. Essa medida é insuficiente para combater de forma significativa a precarização dos vínculos de trabalho, ou assegurar os princípios da eficiência, razoabilidade e continuidade do serviço público (CF/88, art. 37, caput).

IMPACTOS

“A realidade dos profissionais da educação no estado é de adoecimento físico e mental. Trabalham sob constante ameaça, sobrecarga de trabalho, lotados em duas até três escolas e sem formação continuada baseada nas reais necessidades do chão da escola”, destaca Guelda.

A dirigente também critica a lógica meritocrática imposta pela Gratificação por Resultado (GR). “Muitos trabalhadores acreditam que a GR é um benefício, mas na prática ela fragmenta a atuação coletiva e desvaloriza o trabalho que também é coletivo na educação escolar”, alerta.

Para o Sintep-MT, se há recursos para gratificações, também há para melhorar o piso e os salários dos trabalhadores. “A escola deve ser pensada como um coletivo, os profissionais devem trabalhar pensando em contribuir um com o trabalho do outro, de forma integrada, voltado para a construção de um projeto da sociedade, de Nação. A lógica da individualização é equivocada – ninguém melhora a educação sozinho”, afirma.

Guelda ainda lembra que existem diretrizes no Plano Nacional de Educação (PNE), elas são claras e devem ser respeitadas por estados e municípios. “A escola não pode ser pensada em caixinha, como pensa o governo de Mato Grosso”, conclui.