Sintep-MT alerta municípios sobre “armadilha” do Novo Fundeb e demanda de novas matrículas

O município de Barão de Melgaço, a 109 km de Cuiabá, recebeu a visita dos sindicalistas do dirigente do Sintep-MT, Henrique Lopes, que também é Deputado Estadual suplente. O sindicalista fez uma explanação detalhada sobre as “armadilhas” escondidas com a possibilidade de “mais recursos” e o Decreto 723/2020 do governador Mauro Mendes.

Ocorre que, o Decreto em questão tem o objetivo de transferir matrículas dos anos iniciais, atualmente sob responsabilidade da rede estadual, para os municípios, de modo que até 2027, toda a matrícula do 1⁰ ao 5⁰ ano esteja sob responsabilidade total das prefeituras.  Henrique explica que o problema em torno do Novo Fundeb é que a nova formatação do fundo prevê um aporte maior de recursos aos municípios de acordo com a quantidade de matrículas. “Os gestores municipais podem ficar encantados com essa possibilidade de receber mais verba do governo federal, mas é preciso antes, entender como funciona essa conta, para não acontecer de o município assumir uma responsabilidade que não será capaz de manter depois”, disse o sindicalista.

O dirigente do Sintep-MT esclarece que “o novo Fundeb estabelece um aporte de recursos para os municípios levando em consideração o custo total por aluno, incluindo as receitas próprias, salário educação e outros programas que o FNDE celebra com os municípios. “Se a gente for verificar na ponta do lápis, quando levamos em conta a complementação da união, estamos falando de uma média de R$ 4.800 reais de custo total por aluno. Os municípios precisam ficar atentos porque, toda vez que assumem uma capacidade de matricula além do seu poder de financiamento, com certeza sua média per capita vai ficar achatada, já que suas receitas próprias entram nessa conta. Então, ao assumir mais matrículas, o gestor precisa saber se isso vai realmente aumentar o valor médio por aluno para investimento na educação”, alertou.

Outro ponto de atenção, segundo Henrique, é quanto ao Plano Nacional de Educação no que diz respeito a oferta de matrículas. “Todos os municípios, por força de lei, tiveram que elaborar esse plano a nível municipal e, dentro dessas metas e diretrizes, existe o percentual mínimo que os municípios têm obrigação de atender ano a ano (num prazo de 10 anos). O Plano Nacional estabeleceu que a partir de 2016, 50% das matrículas de alunos de 0 a 3 anos devem ficar sob responsabilidade dos municípios e 100% das matrículas dos alunos de 4 a 6. Então, antes de assumir matrículas dos anos iniciais que são de responsabilidade da rede estadual, esses gestores precisam se perguntar se estão conseguindo atender a essas determinações feitas no Plano Nacional de Educação”, disse.

Educação Precária em MT

O atendimento da demanda de matrículas merece atenção em todos os níveis, etapas e modalidades. O sindicalista que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa no ano passado por sessenta dias, acompanhou de perto, a situação de diversas unidades escolares em todo o estado. Ele explicou aos educadores e gestores públicos que, em muitas regiões no interior de Mato Grosso, sequer existe a oferta da educação para jovens e adultos. “A educação é um direito de todos e dever do estado. Sendo assim, antes de aceitar essa ‘prefeiturização’ de matrículas, é necessário que se faça uma avaliação da população que precisa ter acesso à educação, saber qual faixa etária está ou não na escola e se não está, por qual motivo e a partir daí estudar qual medida deve ser adotada. O decreto 723 é um desastre no sentido de ir contra esse direito de acesso democrático à educação para todos, primeiro porque tem uma perspectiva unicamente economicista e segundo, porque transfere mais responsabilidade aos municípios que tem uma estrutura financeira mais enxuta”, disse.

Quanto ao Decreto do governador Mauro Mendes, que transfere matrículas dos anos iniciais da rede estadual para os municípios, o quadro funcional de educadores vem sendo negligenciado pelo governo. Isso porque, ao transferir a demanda de estudantes para as redes municipais, o governador irá afetar diretamente a atividade de cerca de 3.200 trabalhadores da educação da rede estadual, que deverão ficar sem emprego. Já no aspecto pedagógico, os estudantes também serão duramente afetados, já que terão seu ciclo do ensino fundamental “quebrado”, ao dividir os anos iniciais gradativamente entre as redes estadual e municipais. “É preciso que se tenha essa continuidade didática numa mesma rede de ensino até esse estudante completar o ensino fundamental, que tem duração de nove anos. Seguindo esse decreto, haverá uma quebra nessa continuidade”, destacou Henrique Lopes.

Derrubada do Decreto 723/2020

Durante sua passagem pela Assembleia Legislativa do Estado, o sindicalista apresentou a Proposta de Decreto Legislativo nº 13/2020, visando a derrubada do Decreto estadual 723. “No exercício do meu mandato, apresentei essa proposta por entender os inúmeros prejuízos que essa medida do governo irá causar em todo o sistema público de ensino de Mato Grosso. O governador age com uma visão totalmente economicista e simplesmente desconsidera pontos cruciais que fazem a sustentação de uma educação de qualidade”, disse. O Ministério Público Estadual e a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso) também já se manifestaram contrários ao Decreto de Mauro Mendes.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, ressalta que é necessário que os educadores, diretores de escolas e os gestores municipais, do executivo e legislativo, estejam atentos à essas questões. “Quando se trata de verbas, recursos, é preciso ter cautela para saber como essa conta é feita, para não cair numa artimanha na qual o município terá seus custos elevados, não dará conta de suprir a demanda, resultando numa precarização ainda maior da educação pública em Mato Grosso, por isso, é tão importante esse trabalho de esclarecimento que estamos fazendo enquanto sindicato”, alertou.

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Fonte: Assessoria/Sintep-MT.