Sintep-MT alerta: edital de concurso lançado pelo Governo é uma grande falácia

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) denuncia o desmonte e desrespeito à carreira dos educadores cometido pela Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT) ao publicar um edital de concurso público que não contempla a demanda de contratos precários tampouco respeita a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb) nº 050/1998. 

O edital publicado no dia 2 de abril de 2025, após sete anos sem anúncio do certame na educação na rede estadual vem cravado de inconsistências, equívocos, trazendo mais prejuízos do que benefícios para a renovação do quadro de efeitos da Educação Estadual. A começar pelo fato de que o Concurso é realizado para cadastro de reserva, com convocação válida apenas para 6 meses, sendo estendido apenas por mais seis. 

Nas análises preliminares feitas pelo Sintep-MT sobre o documento, o governo articula uma fake news para justificar os sete anos sem Concurso. A publicação ignora a necessidade de profissionais nos demais cargos da carreira.

O que não está sendo considerado neste edital é a demanda e oferta. Enquanto mais de mil professores chegarão à educação pública, os profissionais nos cargos de AAE e TAE estão sendo forçados a trabalhar em sobrecarga, e com falta de profissionais na rede de ensino Estadual.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira também aponta que o desrespeito com a carreira dos profissionais da educação vai mais além, quando omite-se a opção da carga horária legal de 30 horas semanais, neste concurso, conforme prevê a Lei.

“Este edital se trata de uma grande ‘fake news’ do Governo, pois fere profundamente conquistas históricas da educação, como a jornada de 30 horas semanais de trabalho e a Lopeb que institui os três cargos da carreira. Além disso, o concurso, da forma como foi posto, também é uma tentativa de enfraquecer a entidade sindical, uma vez que não fomos consultados previamente, para pontuar nossa defesa em prol do trabalhador da educação pública”, frisou. 

É fundamental destacar a articulação montada pelo governo ao implementar o edital, deixando de fora do certame representantes do Sindicato que fazem a defesa dos direitos dos profissionais da educação. Contudo, nunca se informou as datas e calendário da Comissão. Para a Comissão de Concurso Público-2024 o Sindicato encaminhou uma representação ainda em maio de 2024. 

Confira abaixo o video do presidente do Sintep-MT sobre este edital: