Sintep-MT alerta aposentados e pensionista sobre restituição de passivos trabalhistas

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) alerta profissionais da Educação aposentados e pensionistas sobre novo comunicado da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), sobre o pagamento de passivos trabalhistas, referente a pendências em atraso, há cerca de seis anos. O anúncio voltou a ser divulgado um ano após a primeira convocação, em outubro de 2020.

A secretária de assuntos jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, destaca a importância daqueles e daquelas que têm esses direitos a receber, e que não tiverem ação na Justiça, como condicionado pelo Governo, devem acessar o site da Seplag e fazer os procedimentos, a fim de receberem a rescisão residual. “É fundamental principalmente diante do quadro de retirada de recursos dos aposentados e pensionistas, depois do confisco de 14% das aposentadorias”, destaca a dirigente.

Segundo esclarece a dirigente, os restos a receber são referentes a débitos do governo com férias, licença prêmio dos trabalhadores que amargam as perdas desde quando estavam na ativa.

Maria Celma faz a ressalva que a manobra do governo ao estabelecer a restituição dos débitos apenas para os servidores sem ações judiciais. “É uma limitação do direito, já que diante de tantas ações de desmonte e ataques aos servidores públicos, em destaque o confisco das aposentadorias e pensões, o direito ao ressarcimento poderá não atingir a todos”.

Acesse o site da Seplag/MT