Sintep/Leverger recebe da prefeitura proposta de RGA para a educação na rede municipal
Reunião realizada ontem, quinta-feira, resultou ainda, em cobrança de transparência orçamentária para cumprimento dos 33,24% referente ao PSPN da educação do município
Publicado: 18/02/2022 10:49 | Última modificação: 18/02/2022 10:49
Escrito por: Roseli Riechelmann
Avança para um novo capítulo a luta dos educadores da rede municipal de Santo Antônio de Leverger, após reunião quinta-feira (17/02). Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) receberam da administração municipal uma proposta de Revisão Geral Anual (RGA) do piso salarial, porém sem contemplar o reajuste de 33,24%.
Segundo a presidente da subsede do Sintep/Santo Antônio de Leverger, Claudinete Magalhães, a prefeita Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires apresentou uma proposta de Revisão Geral Anual que deverá ser debatida com a categoria, já que não faz a correção, conforme estabelecido na Lei 11.738/2008. “A correção não implementa os 33,24% do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), fica inclusive abaixo do esperado”, destaca.
O documento com a proposta de correção apresentado aos dirigentes do sindicato teve equívocos na aplicação dos cálculos. Conforme o dirigente regional do Sintep-MT, Ricardo Assis, o documento deverá ser corrigido, pois a recomposição não respeitou o Plano de Cargos Carreira e Salários da educação municipal, cuja a formação inicial dos profissionais se dá a partir do ensino médio e não graduação como foi colocado. “Ao desrespeitar isso desconsiderou a recomposição para os profissionais de início de carreira”, disse.
Cobrança
O diálogo com os gestores municipais contou com a presença do secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes. A presença do dirigente contribuiu no debate sobre a recomposição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de 2022, 33,24%, na rede municipal de Santo Antônio de Leverger. O dirigente solicitou o envio da folha de pagamento municipal, instrumento fundamental para avaliar a aplicação correta dos recursos da educação, diante do argumento da prefeitura de inviabilidade financeira para garantir a Lei nº 11.738/2008, aos educadores do município.
“A correção do piso salarial (Lei 11.738) está atrelada ao valor aluno/ano no Fundeb. O argumento de inviabilidade é equivocado, pois o cálculo é realizado a partir do que é repassado aos municípios, que podem pedir complementação da União”, finaliza Henrique Lopes.
