Sintep defende equidade no reajuste salarial para o conjunto de trabalhadores da educação

A Assembleia Geral dos trabalhadores da educação no município de Ribeirão Cascalheira (890 Km de Cuiabá), realizada na última terça-feira (03), debateu pontos importantes da pauta salarial da categoria no município. Até o momento, a prefeitura não manifestou posicionamento favorável quanto à implementação do reajuste de 27,31% para todos os educadores, afim de reajustar a remuneração inicial da carreira conforme o Piso Nacional.

“A prefeita Luzia Brandão propôs o reajuste de apenas 10% para todos os educadores ou então, uma segunda opção, que seriam os 27,31% apenas para professores, ou seja, não contempla o que temos direito. A proposta precisa alcançar o conjunto de trabalhadores, sem excluir técnicos e apoios. Não é justo uns receberem o reajuste integral e outros não, por isso, rejeitamos essa proposta”, disse a presidente da subsede do Sintep no município, Ana Lúcia Antônia da Silva.

O Secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, que também participou da reunião, destacou a viabilidade financeira e econômica do município em aplicar o percentual do reajuste. “A categoria está mobilizada e como sempre, disposta a negociar. Inclusive foi apresentada à gestão, a possibilidade para que o pagamento seja feito de maneira fracionada, respeitando os retroativos. As condições que foram colocadas pelo sindicato, no entanto, envolvem, por exemplo, que esse reajuste seja concedido a todos os educadores, sem distinção de função”, disse Henrique.

O sindicalista ainda ressaltou que os argumentos utilizados pela gestão de Ribeirão Cascalheira, quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, são apenas uma desculpa para a falta de vontade política em cumprir com a obrigação de pagar o piso. “É importante desmistificar essa questão. Em nenhum momento a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é permitido descumprir com outras leis. É totalmente possível implementar o reajuste salarial de 27,31% da categoria para alcançar a proporcionalidade do piso e cumprir com o limite prudencial. Como já dito, a categoria inclusive aceita que esse reajuste seja feito de forma parcelada. Não pagar o piso é, além de desrespeitar um direito dos trabalhadores, também mostrar que a educação pública e a valorização profissional não têm importância para a gestão”, criticou Henrique.

Segundo a proposta do Sintep enviada à Prefeitura, o pagamento poderia ser feito 70% na próxima folha, a todos os trabalhadores da educação, retroativo a janeiro, e os 30% restantes, no final do quadrimestre. “Nós já manifestamos o posicionamento contrário à proposta que nos foi apresentada pelo município, que não contemplou o conjunto de trabalhadores da educação. Agora, esperamos que as negociações possam avançar e de maneira justa”, disse Ana Lúcia, presidente da subsede no município.