Sintep/Campos de Júlio denuncia ataque à legislação da Educação no município

A presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, em Campos de Júlio (570 km oeste de Cuiabá), Celita Donat, participa da sessão desta segunda-feira (20/03), na Câmara Municipal, para cobrar posicionamento dos vereadores. O alerta trata dos ataques feitos pelo executivo à Educação Pública e à carreira do magistério, em especial as legislações que asseguram os direitos dos profissionais da educação, na rede municipal.

Segundo a presidente da subsede do Sintep/Campos de Júlio, Celita Donat, os profissionais do magistério na rede municipal de Campos de Júlio/MT passam por diversas situações de desrespeito do executivo municipal na atual administração. O impacto tem sido ainda maior pelo fato dos representantes da população, na Câmara Municipal, aprovarem, na surdina, os desmandos da gestão municipal.

A mais recente tentativa de cercear os direitos dos profissionais da educação foi apresentada, no mês de fevereiro, com o desmonte da Lei 512/2012, a lei de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público e da Educação Básica do Município de Campos de Júlio. Conforme a dirigente, a prefeitura enviou ao Legislativo Municipal um Projeto de Lei que tramitando recebeu reformulação até chegar ao PL nº 32, de 02 de março de 2023. Nele o gestor quer reduzir em 37,5% o piso salarial dos professores.

“Hoje os professores recebem o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conforme a Lei 11.738/2008. Contudo, com a proposta de alteração legislativa, a prefeitura quer reduzir o valor pago”, destaca Celita Donat.

Conforme a dirigente, os salários dos professores da rede municipal são uma referência da luta feita no município para assegurar o direito. Contudo, o prefeito quer regredir na conquista e pagar o PSPN proporcional. “Essa era uma demanda superada em Campos de Júlio, já que o orçamento municipal viabiliza o investimento. Hoje desconhecemos as despesas da prefeitura, que justificariam o corte nos salários dos docentes. Não há transparência nas contas da educação na rede municipal”, denuncia a sindicalista.

A presença da dirigente na Câmara de Vereadores fará o alerta sobre os prejuízos que a alteração promoverá na educação. “O ensino do município tem sido de reconhecida qualidade entre as famílias de Campos de Júlio. Esse ataque, se for efetivado, vai conduzir a perda de qualidade da educação”, afirma.

Vários documentos já foram protocolados na administração municipal na tentativa de buscar o diálogo com o gestor. Ao invés do debate, a prefeitura tem optado por ações antidemocráticas, cerceando o direito inclusive à mobilização da categoria. “O prefeito Irineu Marcos Parmeggiani (Patriota) tenta impedir até mesmo que os profissionais se reúnam nos espaços das escolas, para discutir as demandas da educação”, relata. 

Em recente comunicado repassado às unidades, o gestor proibiu a direção das escolas a permitirem reuniões dos sindicalizados nos espaços escolares, mesmo fora do horário de trabalho. “Fizemos inúmeras tentativas de avançar no diálogo, mas não tivemos respostas. A não ser encaminhamentos abusivos e autoritários, de uma gestão nada transparente. Agora é hora de nos posicionarmos em defesa da carreira”, conclui Celita. (com colaboração subsede Sintep-Campos de Júlio)