Sintep/Campo Verde conquista avanços nas cobranças feitas à Prefeitura

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Campo Verde (130 km de Cuiabá) conquista avanços nas negociações com a prefeitura, sobre os cinco pontos de reivindicações. O debate feito em audiência com o prefeito no último dia 12 de dezembro, trouxe como resultado o cumprimento da maior parte das pautas. 

A categoria elencou como cobrança imediata a recomposição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); pagamento de 1/3 de férias sobre os 45 dias de direito para professores; direito as licenças, conforme assegurada na Lei Complementar nº 57/2015 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da educação); avaliação sobre impactos do redimensionamento no município; e, ainda, negociação para o repasse de um terreno para a construção da sede do Sintep/Campo Verde, em regime de comodato. 

Segundo o presidente da subsede do Sintep/Campo Verde, Ronaldo Mota, após a reunião com o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, a secretário municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, com participação do secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, os encaminhamentos foram favoráveis. Parte das defesas, como o pagamento de 1/3 de férias (45 dias) e a questão do terreno para sede, tiveram a intermediação da professora Socorro dos Santos Souza.

“Protocolamos ofício na prefeitura e já obtivemos resposta favorável da secretária de educação para a maioria dos pontos. Apenas o PSPN, que ficou sem garantias da recomposição dos 19,69%, referente ao piso de 2022. Mas, tivemos assegurado o cumprimento integral do piso de 2023, conforme estabelecido na Lei 2065 (lei orçamentária)”, afirmou o dirigente municipal.

Apesar de não avançar na recomposição dos 19.69%, a reunião com a participação do dirigente do Sintep-MT, Henrique Lopes, revelou que o município tem capacidade financeira para cumprir a integralidade do piso de 2022.  Estudos feitos pelo Sintep-MT no orçamento da da educação revelaram que é possível atingir o valor integral do piso salarial na rede municipal de Campo Verde. “Há receita suficiente para recompor o piso integralmente e assegurar o processo de valorização dos profissionais da educação, conforme compromisso do prefeito com a categoria, quando assinou a carta compromisso com a educação”, afirma Henrique Lopes.