Sindicatos pedem ao TCE suspensão imediata de cobranças da Capital Consig

Uma Representação de Natureza Externa feita por seis sindicatos e uma federação de servidores públicos estaduais ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pede a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento da empresa Capital Consig SCD S/A, uma das operadoras do cartão de crédito consignado MTCard. 
Conforme os advogados do escritório AFG & Taques, que estiveram em reunião nesta última segunda-feira, (26/05), com os conselheiros do TCE-MT Sérgio Ricardo, Campos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf, o documento [protocolado na quinta-feira, dia 22], já está em análise. 

“Sobre a demanda dos sindicatos, é prerrogativa do TCE sustar atos do poder executivo diante de suspeitas de irregularidades”, salientaram os advogados. 
Além da interrupção dos descontos mensais nos contracheques de aproximadamente 12 mil servidores públicos, com base no artigo 29 do Decreto Estadual nº 691/2016, os sindicatos requerem ainda a fixação de prazo para que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) cumpra a norma vigente, com prazo objetivo para que o secretário da pasta adote providências legais. 
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, a suspensão dos descontos em folha dos servidores deverá ser imediato.

“Nós esperamos que estas empresas que não são credenciadas junto ao Bacen como instituições financeiras tenham de imediato a cessão dos descontos em folha de pagamento do servidor até que os fatos sejam elucidados. Na sessão da ALMT, desta quarta, acreditamos que o decreto legislativo que determina a suspensão seja aprovado e assim, ser devidamente esclarecidos as suspeitas de fraudes e identificados os envolvidos que foram permissivos com o endividamento dos servidores públicos.”, frisou.

Ele ainda complementa dizendo que “uma mesa técnica desta magnitude, que conseguiu unir TCE-MT, PGE-MT e ALMT representa um passo histórico na luta dos entes sindicais, que defendem os direitos do servidor público. A Federação conseguiu reunir forças, junto do Sintep-MT e outros entes, para fazer valer esta luta”, exclamou Valdeir Pereira.

Já o Deputado Henrique Lopes, que também é dirigente do Sintep-MT, afirma que tratará da pauta já na próxima sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que acontece na quarta-feira, (28/05).

“A preocupação nossa é debater esse assunto dos escândalos dos consignados, na ALMT, para que possamos esclarecer à sociedade e ao próprio trabalhador que está sendo lesado, o porquê destes descontos indevidos, que fazem com que os salários de muitos fiquem bastante defasados, e eles se endividem cada vez mais, pegando mais empréstimos”, esclareceu.

Entre as outras solicitações, constam: a adoção de medidas fiscalizatórias pelo TCE-MT sobre a atuação da Desenvolve MT e Seplag e o reconhecimento da omissão do Estado diante das irregularidades; a investigação do grupo econômico ligado à Capital Consig, que pode envolver cerca de 25 empresas com atuação nacional; desconsideração de contratos irregulares e impedimento de novos repasses referentes a este grupo.

Desde o dia 15 de maio, o AFG & Taques aguarda resposta à denúncia formal protocolada junto à Seplag e à agência de fomento Desenvolve-MT, em que cobra providências, dentre elas, a suspensão imediata dos descontos em folha referentes aos contratos com a Capital Consig. Paralelamente, também já foi feita, no dia 22 de maio, uma representação contra a empresa no Ministério Público Federal (MPF).

(Com informações de: Assessoria AFG & Taques)