Sindicatos e sociedade civil organizada cobram prioridades sociais no orçamento para 2023

A primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) ocorrida, ontem (06/07), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, recebeu inúmeras cobranças dos representantes dos sindicatos, movimentos sociais e sociedade civil organizadas sobre as prioridades dos recursos públicos em 2023. Mesmo sendo uma sessão que versaria sobre técnicas Orçamentárias, as questões de mérito foram destacadas pelos participantes, que insistiram em tratar pontos fundamentais para eficiência orçamentária.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público e um dos coordenadores do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Valdeir Pereira, destacou a relevância do orçamento para garantir os investimentos necessários aos serviços públicos. Não apenas a manutenção do poder de compra dos servidores, com o repasse correto da Revisão Geral Anual, bem como a realização de Concurso Público. “O governo faz investimentos em construção de hospitais e escolas, mas não está assegurando pessoal para atuar nas novas instalações”, citou.

Para o dirigente, o fato do governo federal retirar percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para subsidiar outras áreas, prejudica as receitas da educação, que tem parte dos recursos oriundos dessa fonte.  “Essa é uma preocupação do Orçamento de 2023. O governo do estado precisa intensificar o trabalho de arrecadação, atuando contra a sonegação fiscal, assim como rever isenções e renúncias, que retiram carga tributária que deveria ser investida nos serviços públicos”, destacou.

Na audiência os participantes citaram a importância do Concurso Público até mesmo para ampliar o quadro de fiscais para combaterem a sonegação, e se posicionaram contrários à ampliação dos contratos terceirizados que comprometem a própria Previdência Pública de Mato Grosso. “Os contratados não arrecadam para o fundo de previdência estadual, o que lá na frente causará novo rombo previdenciário”, citou o dirigente do Sinpaig-MT e membro do Fórum Sindical, Antônio Wagner, fazendo referência ao confisco dos aposentados e pensionistas para cobrir o déficit previdenciário. 

As reivindicações feitas alertaram ainda para o fato do orçamento apresentando estar sempre defasado frente ao que o governo arrecada. Essa manobra entre o real e o previsto compromete os investimentos que são sempre reduzidos, enquanto o governo fica com sobra de recursos em caixa. “Recursos Públicos não são para serem economizados é para se fazer investimentos no social”, alertou um dos participantes 

A sessão foi conduzida pelo deputado Dilmar Dal Bosco com a apresentação do PDLO pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria e Fazendo de Mato Grosso, Ricardo Capistrano. A próxima audiência está prevista para o mês de agosto. Participaram do debate a coordenadores do Fórum Sindical, entre eles a presidente do Sindicato de Saúde de Mato Grosso, Carmen Machado, dirigentes da Unemat-MT, membros da Defensoria Pública, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Procuradoria Estadual, entre outros.