Sindicatos conseguem prorrogação da suspensão dos descontos da Capital Consig

Seis sindicatos e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) conquistaram uma vitória importante na defesa dos servidores públicos estaduais. Conforme Diário Oficial desta quinta-feira (21), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) prorrogou por mais 120 dias a suspensão dos descontos em folha referentes aos contratos de crédito consignado firmados com a Capital Consig e outras empresas do mesmo grupo econômico (ClickBank, BemCartões, Cartos e ABCCard).

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Henrique Lopes, é fundamental a suspensão dos descontos. “Primeiro é preciso concluir os trabalhos da mesa técnica. Além disso, há investigações em curso, inclusive da Polícia Federal, que já apontam indícios concretos de fraude nesse processo. Diante disso, acredito que o prazo estabelecido pode lançar mais luz sobre essa fraude instalada aqui no Estado, evitando que os servidores sejam ainda mais penalizados”, disse.

O Sintep-MT, uma das entidades que buscam a investigação das fraudes, acredita que esse será um período fundamental para que as investigações avancem e cheguem a um desfecho. “Por tudo isso, reafirmo: é uma decisão acertada."

A decisão foi tomada após pedido formal protocolado pelas entidades no início de agosto, buscando assegurar a proteção da verba de caráter alimentar dos servidores até a conclusão das investigações administrativas que apuram fraudes nos contratos do cartão consignado MTCard. A primeira medida cautelar foi determinada pela Seplag, a pedido das entidades sindicais, no dia 27 de maio, suspendendo o desconto por 90 dias.

A solicitação de cancelamento dos contratos, encaminhada pela AFC & Taques, se fundamenta em um robusto Relatório Preliminar nº 002/2025, de 183 páginas, elaborado pelo Procon-MT. O documento não apenas confirmou as denúncias das entidades sindicais, como detalhou um grave e sistemático esquema de irregularidades. A análise de 269 reclamações e documentos revelou um modus operandi que viola os principais pilares das relações de consumo, como boa-fé, transparência, função social do contrato e direito à informação.

“Esse documento do Procon-MT confirma o que os sindicatos e a federação vêm denunciando há meses. Não se trata apenas de irregularidades formais, mas de um esquema coordenado com formação de grupo econômico para a prática de atos irregulares e até criminosos contra milhares de servidores públicos do nosso estado”, reforçam Taques e Gonçalves.

Sobre o caso 

Essa vitória vem na esteira de uma série de representações coletivas apresentadas pelos sindicatos, por meio do escritório AFG & Taques, à Seplag e à Desenvolve-MT, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Banco Central e Tribunal de Contas do Estado. Entre as entidades representadas estão: a FESSP-MT, o Sinpaig-MT, o Sindes-MT, o Sintema, o Sintesmat, o Sintep-MT e o Sinpol-MT. (com informações da assessoria AFC &  Taques)