Servidores do MPE/MT cobram agilidade em atendimento de pauta

Mesmo não compondo o quadro do executivo estadual, os servidores públicos do Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso sofrem com a atuação do governo Mauro Mendes, com arrocho salarial e ausência de Concurso Público. Longe da casta de privilegiados, muitas vezes atribuídos aos funcionários do órgão, os servidores do MPE estão há três anos sem Revisão Geral Anual e somam no quadro de pessoal 75% de comissionados e terceirizados.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e coordenador do Fórum Sindical, Valdeir Pereira, participou segunda-feira (18/07) da mobilização do SindseMPMT, que fez um dia de paralisação para cobrar do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Dr. José Antônio Borges, o compromisso com os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados.

O presidente do Sintep-MT apoiou a luta da categoria, destacando pauta comum aos servidores como a ausência de Concurso Público, necessário a todas as áreas do serviço público estadual.  “O descumprimento dessa pauta prioritária tem afetado a qualidade dos serviços e o atendimento à população”, destacou Valdeir Pereira.

Outro sindicalista presente no ato do SindseMPMT, Antônio Vagner, do Sinpaig-MT, integrante do Fórum Sindical e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, citou a ironia de ser o MPE, a entidade responsável por velar pela Constituição Federal, a qual assegura o ingresso no serviço público por meio de concurso, que não faz o dever de casa.

O dirigente do Sinpaig-MT lembrou outra contradição do governo do estado, quando Mato Grosso é recordista em arrecadação, e um dos que mais perdeu recursos via isenções fiscais, sonegação de impostos e prescrição de dívidas, em especial dos desmatamentos. Segundo ele, falta de recursos é justificativa apenas para não cumpir os direitos dos servidores públicos. “Precisamos ficar atentos porque em nome da economicidade, a médio e a longo prazo essa onda de precarização de contratos, intensificará os prejuízos do fundo de previdência estadual”, lembra Antônio Wagner, já que os contratados recolhem previdência para o INSS.

Sobre o desmonte da previdência o ex-presidente do Sisma (Sindicato dos Servidores da Saúde), Oscalino Alves, que prestou apoio aos servidores do MPE, destacou o golpe nas aposentadorias e pensões dos servidores com a Reforma Previdenciária de Mauro Mendes, o confisco de 14% de aposentados e pensionistas, e ainda, citou o desmonte iniciado na gestão Pedro Taques com a LC 600/2017, que permitiu a terceirização indiscriminada de contratos temporários.

O presidente do SindeseMP-MT, Eziel da Silva Santos, reafirmou em sua fala que a mobilização dos servidores do MPE-MT é um fato histórico, mas que não é mais possível silenciar diante das perdas recorrentes. Com um estado em crescimento da arrecadação e os servidores acumulando perdas. As principais pautas da categoria consistem na reposição das perdas acumuladas pela inflação de 2019 a 2022; realização de concurso público; equidade nos pagamentos de vale alimentação e auxílio para pagamento de plano de saúde.