Senado aprova Projeto de Lei com diretrizes para melhoria da educação pública rural

Entre as medidas, o PL 2.798/2022, determina que escolas rurais elaborem projetos de ensino considerando a realidade específica do campo, além de prever a possibilidade de uma organização escolar própria, com adequação dos calendários acadêmicos ao ciclo de produção e ao clima da região onde estão situadas.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatoria favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a política ainda permite o funcionamento de turmas com alunos de diferentes idades e nível de conhecimento. Em casos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, cabe ao órgão de ensino responsável justificar o encerramento das atividades. Uma emenda feita pela relatora prevê que o Ministério Público é quem deve analisar as justificativas apresentadas e os impactos das medidas.

Segundo o texto da proposta, o Governo Federal deverá prestar apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção e desenvolvimento da educação do campo. Os sistemas de ensino deverão promover adaptações necessárias às peculiaridades sociais, culturais, ambientais e econômicas da vida rural de cada região e à diversidade das populações do campo, garantindo:

I – formação inicial e continuada pertinente de profissionais da educação;

II – condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e esporte adequados;

III – conteúdos curriculares e metodologias apropriados às reais necessidades e interesses dos estudantes;

IV – organização escolar própria, inclusive com a adoção de princípios da pedagogia da alternância e com a adequação do calendário escolar às fases do ciclo produtivo e às condições climáticas de cada região;

V – adequação à natureza do trabalho no meio rural; e

VI – oferta de educação profissional e superior conforme as demandas da sociedade e do setor produtivo de cada região.

O poder público será responsável por criar e garantir o funcionamento de mecanismos para o desenvolvimento do ensino nesses locais, priorizando a redução da taxa de analfabetismo e o desenvolvimento digital das escolas.

Caso não receba recursos para votação no Plenário, o texto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

Desigualdade

Na justificativa da proposta, dados do Censo Escolar de 2021, mencionados por Arns, apontam que 5,36 milhões de estudantes da educação básica estão nas escolas de zonas rurais.

A respeito da formação dos profissionais da educação, a pesquisa mostra que cerca de 12% dos educadores que lecionam nos anos iniciais do ensino fundamental nas cidades não possuem ensino superior. Nas zonas rurais, o índice piora. Para a mesma etapa, 24,2% dos professores não concluíram a graduação.

“Para corrigir as desigualdades educacionais entre essas duas áreas, é preciso que as mesmas oportunidades sejam oferecidas aos estudantes e aos profissionais da educação das escolas do campo”, frisou Flávio Arns.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) também possibilitará o fortalecimento dessa demanda.

“Principalmente porque vamos ter que definir as fontes de recursos de financiamento para garantir, de fato, que a educação seja executada com foco na qualidade. E isso envolve a formação dos profissionais da educação e as condições de ingresso, permanência e a qualidade e o sucesso escolar dos nossos estudante”, considera.

“Não tem como fazer isso de outra forma senão garantindo fontes de financiamento. E para isso é fundamental que tenhamos um olhar diferenciado e sensível para educação no campo, bem como, para as outras especificidades na educação pública… Então, acho que cabe a nós, profissionais da educação e CNTE, fazer a mobilização para que a legislação seja cumprida”, completa Guelda.

Estrutura escolar

Outra emenda proposta pela relatora Teresa Leitão busca atender a construção e reforma dos prédios escolares.

“Em 2022, 11% delas não tinham água potável, 12% não tinham rede de esgoto, 6% não tinham acesso à energia elétrica. No que se refere à infraestrutura pedagógica, a situação é ainda mais estarrecedora: 84% das escolas em áreas rurais não contavam com biblioteca, 47% não tinham computador, 36% não tinham acesso à internet e, entre as que possuíam conexão, 54% não tinham banda larga”, mencionou.