Seduc-MT se mostra intransigente em reunião sobre redimensionamento de matrículas

O Sindicato dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso e SEDUC se reuniram na tarde desta quarta-feira 13 para tratar sobre o redimensionamento de matrículas que é na prática entrega de unidades escolares do Estado para os municípios. O resultado, porém, foi decepcionante. Ocorre que, após cerca de duas horas de debates, o secretário de Educação Alan Porto e sua equipe se mostraram intransigentes em defender o posicionamento do governador Mauro Mendes em se livrar da responsabilidade de ofertar matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental aos estudantes de Mato Grosso.

Por diversas vezes, o secretário foi alertado pelos dirigentes do Sintep-MT, que muitos municípios não têm capacidade financeira para receber a demanda de matrículas dos anos iniciais sendo que, conforme disposto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a prioridade das prefeituras no atendimento da educação pública está concentrada nas creches e pré-escolas. “Nós estamos questionando o fato da Seduc-MT apresentar o Decreto 723/2020, como se isso fosse lei, sendo que na realidade, cada município precisa fazer a análise se tem condições físicas, financeiras e pessoal sem comprometer a oferta e demandas da Educação Infantil”, disse o presidente do Sindicato, Valdeir Pereira.

Quanto a uma possível incapacidade dos municípios em manter os novos estudantes, vindos da rede estadual, o secretário Alan Porto afirmou que o governo irá ofertar uma “ajuda “aos municípios. Ao ser questionando sobre quais os termos dessa “ajuda” e se isso estava documentado em algum memorial descritivo, a resposta foi genérica. “Não temos como dizer como seria esse apoio, porque depende muito da realidade de cada município”, divagou o secretário.

Para o Sintep-MT, aceitar o redimensionamento com base em uma “promessa de boca” do secretário de Educação, de que o estado irá ajudar os municípios que se virem em apuros após receber a demanda de matrículas da rede estadual, é uma irresponsabilidade. “O que nós temos visto é que existe uma certa pressão da Seduc-MT para que as prefeituras aceitem esse redimensionamento. Algumas escolas da rede estadual simplesmente receberam comunicados de que estavam proibidas de receber matrículas dos anos iniciais e que seriam fechadas e, em contrapartida, escolas dos municípios teriam que receber essa demanda. O conselho deliberativo está sendo tratado, pelo governo do estado, como uma figura ilustrativa, visto que sequer é informado das decisões da secretaria, quanto mais, é chamado para participar de alguma discussão. Todo esse processo está sendo muito arbitrário e as consequências disso nós vamos ver logo mais à frente, com uma educação para nossas crianças cada vez mais precária”, criticou Valdeir.  

O sindicalista ainda lamentou a falta de compromisso do estado em avaliar os impactos desse redimensionamento na Educação. “O secretário apenas reafirmou que a decisão de aceitar ou não essa demanda, cabe aos prefeitos, excluindo completamente os alertas que nós, enquanto trabalhadores da educação estamos fazendo. É claro que sabemos que a decisão quanto à isso cabe aos prefeitos e prefeitas. Nosso questionamento é que haja mais esclarecimento sobre o tema para esses gestores, que não haja pressão para essas prefeituras assumirem esse compromisso que vai precarizar a educação infantil e o ensino fundamental, e que haja uma política pública que respeite a LDB e a Constituição Federal, que determina qual a demanda prioritária para cada ente federativo, algo que está sendo totalmente ultrajado com esse redimensionamento impositivo”, finalizou Valdeir.

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Veja o vídeo sobre os impactos nocivos do Decreto 723/2020, que prevê transferir todas as matrículas dos anos iniciais, do Estado para as prefeituras, até 2027.