Seduc/MT ludibria os trabalhadores da educação no que tange seus direitos

Após o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) questionar juridicamente (Of. nº 05/2021 – Sintep/MT) a ausência de profissionalização dos trabalhadores da educação, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) apresenta ao Ministério Público Estadual argumentos considerados medíocres (SIMP 00233-005/2021) para justificar o descumprimento do direito à formação dos trabalhadores em questão.

A resposta da Seduc ao MPE é considerada evasiva, pois novamente protela a realização da formação para 2022, contudo sem apontar quando se dará efetivamente o cumprimento desse direito. No documento encaminhado ao MPE a Secretaria cita a oferta do Profuncionário em 2019, o que é apontado pelo Sintep/MT como argumento falacioso, já que a formação ocorrida em 2019 se deve ao curso ofertado em 2017. “Essa é mais uma forma de enrolar os trabalhadores”, acredita a secretária de Políticas Educacionais do Sintep/MT, Guellda Andrade.

Depois de inúmeras cobranças do Sintep/MT, novamente a Seduc/MT volta a fazer promessa que não sabemos se serão cumpridas, considerando o descompromisso deste governo com a educação.  A procrastinação do governo está documentada pelo Sindicato. Em abril de 2020, ainda com na gestão da secretária Marioneide Kliemaschewsk, o órgão central apresentou em ofício nº1813/20, com encaminhamentos e calendário de realização da formação de 2020 até 2024. O documento cita a fragmentação da demanda devido aos gastos que exigiria. E mais, apontava a parcerias com Instituto Federal de Educação de Mato Grosso (IFMT) e empresa acredito que é uma Plataforma VERIFICAR Etec.  para a realização do Profuncionário. Nada se concretizou.

A última oferta do Profuncionário pelo governo do o estado é de 2017. Desde então o executivo estadual descumpre a obrigação de assegurar a profissionalização, criando uma demanda reprimida, que só se amplia, com o ingresso de concursados na educação estadual, bem como, nas redes municipais.

As cobranças do Sintep/MT são recorrentes. Entre 2019 até 2021 foram cerca de 30 ofícios  protocolados na Seduc/MT, cobrando o cumprimento do direito a formação e profissionalização dos funcionários. Paralelamente, busca parceria com IFMT, que com sua estrutura e material necessário prontos, agilizaria a formação dos profissionais, em especial no interior do estado. Só no IFMT, o Sintep/MT protocolou mais de 10 ofícios entre 2017 até 2019. As negociações ainda não saíram do diálogo.

Segundo o secretário adjuntos de Funcionários do Sintep/MT,  Klebis Marciano, não existe vontade política para a formação, mesmo sendo lei (nº 50/98). “O olhar do governo sobre a formação é como gasto financeiro, e não investimento na qualidade da educação. Pelos inúmeros documentos que protocolamos, algumas das poucas respostas que tivemos é a partir da análise de gasto do estado para garantir o direito dos funcionários da educação”, conclui.