Seduc licita “cuidador educacional”; Sintep cita quebra de vínculo com terceirização

Essa terceirização seria para atender exclusivamente estudantes que possuam algum tipo de deficiência que implique em dificuldade de “locomoção física grave”.

O documento com o descritivo do edital, com data para ocorrer nesta segunda-feira (22/02) prevê a contratação “de empresa de prestação de serviços contínuos mediante cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado”.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), as escolas públicas conseguem atender a essa demanda, sem que haja quebra de vínculo desse profissional com a escola. “Atualmente, a contratação desse tipo de profissional já existe e é feita diretamente pela direção da escola, conforme necessidade. Quando há matrícula de um aluno que exige esse tipo de cuidado, a direção da unidade faz a contratação e desta forma, esse profissional responde diretamente àquela escola, tendo vínculo com o ambiente de trabalho. Esse tipo de licitação abre as portas para a terceirização de outros serviços que são de prerrogativa dos servidores e ainda promovem uma quebra de vínculo laboral”, avalia Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT.

O dirigente sindical alerta sobre como funcionaria a subcontratação. “O edital prevê que, além desse profissional denominado ‘cuidador educacional’, a empresa terceirizada também precisaria subcontratar um supervisor, a quem esse cuidador deveria se reportar e prestar relatórios sobre sua atividade funcional. Isso exclui totalmente o corpo diretivo da escola nesse processo e, além de encarecer os custos da contratação, já que seriam dois profissionais, ainda ignora algo tão importante no ambiente escolar que são as relações de trabalho e o vínculo entre os trabalhadores em uma unidade de ensino”, criticou Valdeir.

O Sintep-MT destaca ainda que tal licitação, além de implicar gastos desnecessários com recursos públicos, ainda serve de “ponta pé” inicial para que o estado implemente a terceirização de funções que são exclusivas dos trabalhadores da Educação. “Ao invés de investir nos servidores públicos, melhorar a infraestrutura escolas e valorizar a carreira, vemos constantes manobras do governo no sentido de precarizar o funcionalismo público, destinando cada vez mais as verbas da Educação para as mãos da iniciativa privada”, disse o dirigente do Sintep-MT.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT.