Secretário recrutado por Mendes no Paraná tem bens bloqueados pela Justiça
O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), Malcon Jackson Cummings, determinou o bloqueio de bens em valores variando de R$ 184 mil a R$ 919 mil de sete réus acionados pelo Ministério Público do Paraná suspeita de desvio de verbas do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, o Codinorp. A decisão foi proferida na última quarta-feira (12) e veio a público nesta semana.
Publicado: 19/01/2022 14:32 | Última modificação: 19/01/2022 14:32
Escrito por: Assessoria Sintep-MT com informações da Folha de Londrina
Entre os requeridos estão o ex- secretário regional de Educação do Consórcio, Amauri Monge Fernandes, atual Secretário Adjunto Executivo da Secretaria de Educação de Mato Grosso.
Na ação que tramita na Justiça do Paraná, o bloqueio de bens inclui duas empresas e o Instituto para Desenvolvimento Social, Ambiental e Cultural Lótus, e envolve o então prefeito de Prado Ferreira (Região Metropolitana de Londrina) Silvio Antonio Damaceno, que é ex-presidente do Codinorp.
Conforme informou o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná, em 2018, o então secretário regional de Educação (Amauri Monge) e o presidente do Codinorp, passaram a ser investigados pelo MP, por suspeita de terem direcionado um chamamento público para contratação de um instituto para fornecimento de material didático e formação continuada para os municípios integrantes do consórcio. Alega o MPPR na ação que “o consórcio foi utilizado para o enriquecimento ilícito de várias pessoas físicas e jurídicas que receberam recursos públicos”.
Em Mato Grosso, desde que Amauri ingressou nos quadros de confiança do governador Mauro Mendes no Staff da Seduc-MT, a pasta da educação também realizou (contra o posicionamento do Sintep e dos educadores), a compra de materiais didáticos (apostilas) de empresas privadas, quando o Governo Federal já fornece, de maneira GRATUITA, ou seja, sem que o estado precisasse desembolsar recursos públicos, os livros didáticos. Livros estes, inclusive, contendo o mesmo tipo de conteúdo que, não sabemos por qual motivo, o governo de Mato Grosso preferiu pagar para imprimir através de empresa privada.
Segundo a reportagem publicada no site Folha de Londrina (https://www.folhadelondrina.com.br/politica/justica-bloqueia-bens-de-reus-por-suposto-desvio-de-verbas-publicas-por-meio-do-codinorp-3160684e.html), o secretário de Mauro Mendes alegou inocência.
O secretário de comunicação do Sintep-MT, Gilmar Soares, destaca que ações como a compra de apostilas por parte do estado de Mato Grosso (em detrimento do uso gratuito do livro didático fornecido pelo MEC), levanta um alerta sobre como a educação pública do estado tem se transformado num balcão de negócios. “A educação tem que ser tratada de modo a melhorar o ensino. Para isso, os gestores precisam ter o compromisso de olhar para a Educação como um bem social, e não como uma mera mercadoria a ser negociada com a iniciativa privada”, disse.
