Repúdio: Bolsonaro veta lei que dá a estudantes e professores acesso gratuito à internet

O veto total ao Projeto de Lei aprovado na Câmara e no Senado, que garantiria internet gratuita a alunos e professores da educação básica da rede pública foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União. A “justificativa” de Bolsonaro para vetar o projeto que beneficiaria milhares de estudantes no país, foi de que não há recursos suficientes para o investimento.

No ano passado, o presidente já havia vetado o trecho de uma lei que previa a obrigatoriedade de internet banda larga em todas as escolas púbicas brasileiras até 2024. A justificativa também foi a falta de estimativa de impacto orçamentário. Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), o argumento apresentado pelo chefe do executivo nacional revela, na verdade, o projeto de sucateamento total dos serviços públicos no país. “A pandemia tem agravado as condições de ensino na rede pública e o governo vem usando a triste realidade provocada por esta crise sanitária para emplacar a sua agenda privatista em detrimento da destruição dos serviços públicos. Isso tudo sem se importar com os milhares de estudantes que durante essa pandemia, estão completamente prejudicados em seus processos de ensino-aprendizagem”, disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

O sindicalista ainda criticou o argumento de Bolsonaro sobre a “falta de recursos” e a lista de “prioridades” de gastos do governo federal. “O que esperar de um governo que gastou em 2020 cerca de 15 milhões de reais na compra de leite condensado, mas que, em meio à Covid-19, decidiu postergar a compra das vacinas que poderiam ter livrado da morte milhares de brasileiros?”, questionou.

De acordo com o projeto de lei que já havia recebido aval do Legislativo federal para sua implementação, o governo deveria repassar R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, para que os gestores locais adotassem as medidas necessárias para a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. A prioridade seria para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.

Para o Sintep-MT, a agenda de precarização da educação pública implementada pelo governo Bolsonaro/Guedes, vem sendo seguida à risca pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que até agora, não debateu sequer um plano estratégico pedagógico para o ano letivo corrente; em contrapartida, já se apressou em lançar licitações que vão na contramão da valorização do que é público. “Esse interesse desenfreado em privatizar os serviços que são oferecidos pelo estado, coloca em último plano a vida escolar desses jovens e crianças que estão sendo brutalmente afetados nessa pandemia”, criticou Valdeir.

Evasão Escolar X Falta de Investimentos

Uma pesquisa encomendada pelo banco digital C6 Bank, realizada pelo Instituto Datafolha e divulgada nesta quinta (18/03) apontou que cerca de 4 milhões de estudantes brasileiros, com idade entre 6 e 34 anos, abandonaram os estudos em 2020, o que representa uma taxa de 8,4% de evasão escolar. Ainda segundo o levantamento, os estudantes de classes sociais mais baixas também lideraram os índices de abandono. A taxa foi 54% maior entre os alunos das classes D e E. Entre os motivos para a não continuidade dos estudos, segundo o levantamento, foi a falta de investimento dos governos em oferecer condições para o ensino remoto, como internet e equipamentos, tanto para professores quanto para os alunos.

“Vamos levar muito tempo para nos recuperar dos impactos provocados por esta pandemia no ensino. Mas o que sabemos é que, se o governo não investir na Educação agora, essa geração poderá sofrer impactos irreparáveis no seu currículo escolar, por isso, repudiamos o veto do governo a essa proposta que colocaria o ensino público na lista de prioridades”, disse Valdeir.

O veto integral foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19. Clique aqui para ler na íntegra.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT.