Protesto do Sintep/Itaúba cobra fim do calote na correção salarial da categoria

A presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, subsede Itaúba (600 km norte da capital), e a categoria dos profissionais da educação, realizaram hoje (16/06) protesto em frente a Prefeitura Municipal. Por meio de alto-falante cobraram  do prefeito Antônio Ferreira de Oliveira Neto a correção salarial dos profissionais da educação, do Apoio Educacional e Técnicos Educacionais  e o fim do congelamento salarial, de outras secretarias desde 2020 sem reajuste.

Segundo a dirigente do Sintep/Itaúba, apesar de ter recursos em caixa, a prefeitura penaliza os profissionais com arrocho salarial e tenta promover o desmonte da categoria, ao desrespeitar a Lei 002/2012 – que trata sobre a carreira dos profissionais da educação.

“Este ano, após enfrentamentos, conseguimos o percentual de 12,84% do Piso Nacional Salarial Profissional (PSPN), para parte dos profissionais da educação. Mais uma vez, a correção não atingiu os trabalhadores do Apoio, que integram a política de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da educação de Itaúba”, relatou.

Para a sindicalista, os argumentos da prefeitura se sustentam na interpretação equivocada e falaciosa da Lei Federal nº 173/2020, que trata sobre corte de gastos dos entes federados, no período da pandemia. A própria Lei – artigo 8º - evidencia que direitos anteriores a sua edição estão assegurados aos servidores públicos. A afirmativa garante o pagamento das correções salariais e leis de carreira, antes de 27 de Maio de 2020, quando foi publicada. E mais, o argumento é contraditório, já que a prefeitura realizou o pagamento do PSPN em 2021.

“O prefeito tem penalizado os trabalhadores da educação no cargo de Apoio Escolar, com o arrocho salarial. Suspendeu o direito à elevação de nível (correção salarial por tempo de serviço) e vem gradativamente achatando os salários da categoria, com o descumprimento do pagamento da RGA”, disse.

Relatos que chegam ao Sintep Itaúba, revelam tentativas de manobra do Prefeito e Secretário de Educação para comprometer a luta sindical na tentativa de desmontar as conquistas da categoria. “Não realiza concurso público, ataca os profissionais que estão em desvio de função e, principalmente, se nega a negociar com a categoria. Mas nós não desistiremos”, afirmou.

A manifestação realizada nesta quarta-feira (16/06), em Itaúba, promete ser uma das ações da agenda sindical.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT