Proteção social para erradicar o trabalho infantil é papel do estado, diz campanha

A campanha mostra que o trabalho precoce tem impacto negativo no rendimento escolar, aumenta a evasão e deixa a criança mais vulnerável à exploração sexual, ao tráfico de drogas e a acidentes de trabalho.

“O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade da urgente necessidade de efetivação do regramento jurídico existente de proteção à infância e à adolescência e da ampliação dos investimentos em programas e políticas sociais com fins de redução à pobreza e à vulnerabilidade socioeconômica que incide sobre as famílias brasileiras, restringindo desse modo as principais causas que ocasionam o trabalho infantil”, diz trecho do editorial da FNPETI.

O último levantamento feito em 2019 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1,8 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% do total de pessoas entre 5 a 17 anos no Brasil.
Desse total, 66,1% são pretos ou pardos. A pesquisa também confirma o aumento da evasão escolar em decorrência do trabalho infantil. O percentual sobe de 3,4% (entre aqueles que não trabalham) para 13,9% (entre os trabalhadores mirins).

Para o advogado, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB SP e do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, esse governo não tem nenhuma transparência e não garantiu atualização de dados ou não divulgou números, mas provavelmente os números tenham aumentado bastante porque essa pauta foi abandonada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que reduziu em 95% a verba federal para o combate do trabalho infantil.

“É visível que temos um aumento do trabalho infantil, principalmente nas ruas. E isso devido a evasão escolar na pandemia, desemprego, perda de renda, fome e a crise humanitária que o país vive. O trabalho infantil cresceu com a suspensão das aulas nas escolas, das atividades culturais e esportivas e de lazer, além da violência e acidentes nos ambientes domésticos e comunitários”, afirmou Ariel.

Segundo ele, esse governo trata com desdenho o enfrentamento a exploração do trabalho infantil porque ele desmontou comissões nacionais de enfrentamento, abandonou o programa de erradicação, entre outras coisas. O advogado destaca que o governo Bolsonaro impede que os auditores fiscais fiscalizem e monitorem denúncias de trabalho infantil e de fato a situação está cada vez mais agravada diante da fome, da crise econômica e social. “Também é preciso lembrar que o trabalho infantil tem sido uma porta de entrada para exploração sexual, paro tráfico de drogas envolvendo crianças e adolescentes e o aumento da quantidade de acidente de trabalho envolvendo trabalhador infantil”, ressaltou o advogado, que reivindica: “precisamos que os governos tomem atitudes afetivas em relação ao enfrentamento ao trabalho infantil, que é um retrato da nossa desigualdade do descaso deste governo”.

A campanha “Proteção Social para Acabar com o trabalho infantil” disponibilizou uma série de produtos digitais para fazer dowload para que todas e todos participem.

Trabalho infantil e evasão escolas

A CNTE está mobilizando os sindicatos filiados focada na preocupação da quantidade de crianças órfãs de pais e mães que morreram de Covid durante a pandemia.

Segundo estimativas, mais de 113 mil menores de idade brasileiros perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021. Se consideradas as crianças e adolescentes que tinham como principal cuidador os avós/avôs, esse número salta para 130 mil no país.

Para secretária Executiva da CNTE e presidente do Sindiute (CE), Ana Cristina, o governo federal está muito desarticulado com políticas sociais e a CNTE vai no movimento contrário. A dirigente disse que a CNTE vai orientar as escolas nessa campanha do Fórum Nacional e exigir dos governos locais uma estatística da quantidade dessas crianças que estão vulneráveis ao trabalho infantil.

“Queremos saber quem são estas crianças que estão fora da escola, onde moram, quem está protegendo e como vivem porque que é fundamental para traçarmos uma política de combate e tratamento para esse problema tão grave”, afirmou. “Trabalho infantil, não!”, finaliza Ana Cristina.