Projetos de educação ameaçam a escola pública e o direito à educação

De forma imperceptível para alguns, mas evidente para muitos, o retrocesso no processo democrático nas escolas públicas avança significativamente. A análise foi tema do terceiro dia de palestra no XVIII Congresso Estadual do Sintep-MT, nesta sexta-feira (09/09), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Com o tema “A gestão democrática, a educação domiciliar, a militarização das escolas, da educação integral e de tempo integral, a formação política-pedagógica dos profissionais da educação e os direitos as aprendizagens”, as palestrantes convidadas expuseram as políticas governamentais implementadas em diversos períodos da história do país, para constatar que a escola pública sempre foi alvo das medidas autoritárias.

Mesmo diante de constantes interferência dos governos a escola é um local complexo e diversificado. “Apesar das orientações de ditadores, nós estamos aqui”, destacou a professora doutora Teise de Oliveira Guaranha Garcia (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto) fazendo referência aos educadores, como resistência no espaço escolar.

Teise Garcia abordou a Gestão Democrática a partir dos ataques a direitos individuais e coletivos ao longo da história. A reconquista da democracia na Constituição Federal de 1988, possibilitando espaços de construção e deliberações coletivas na educação; Conselhos Municipais e Estadual; Fóruns de Educação, Conferências de Educação, e até os Planos de Educação. “Construímos experiências alavancadoras. Nos últimos anos, a interrupção do processo de gestão democrática revela que temos muito para salvaguardar”, disse.

A professora doutora Miriam Fábia Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG), tratou do Ensino Domiciliar – homescholling, a partir da conquista da responsabilidade de educar, pelo Estado.

“Até a proclamação da República o papel era da igreja, da família, mas a constituição dessa nova nação, passa a educação para a responsabilidade do Estado”, disse.
A escola pública traz a compreensão da educação como direito à formação, à socialização, à aprendizagem democrática e de forma coletiva. Realidade hoje sob ameaça diante de projetos governamentais e de medidas em tramitação no Senado Federal que alteram drasticamente direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Leis de Diretrizes e Base da Educação (LDB).

“A mudança para o ensino domiciliar, será para poucos, mas com um impacto brutal sobre a escola pública, porque altera a forma de financiamento, via vazão de recursos para vouchers, para iniciativa privada, para segmento militar, beneficiando um grupo pequeno”, destacou.

Dentro desse mesmo pacote de medidas chega a multiplicação de escolas militarizadas, que imprime aos estudantes e educadores, o autoritarismo com regras de condutas e comportamento excludentes à diversidade de ideias, culturas e modo de vida, tão necessário ao espaço educativo plural.

“Com a militarização da educação intensifica-se o projeto privatista, com a compra obrigatória de uniformes. Ele exclui os mais pobres do direito à educação, pois há locais, como é o caso em Goiás, em que não existem duas escolas no bairro.

E o aluno tem que se deslocar para outra comunidade se quiser permanecer estudando”, relatou Miriam Fábia.

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