Projeto para rateio de sobras do Fundeb entrará na pauta do legislativo em Vila Bela
Depois de muita luta da categoria, o excedente do Fundeb vai ser repassado para a valorização dos profissionais da educação.
Publicado: 07/04/2022 12:02 | Última modificação: 07/04/2022 12:02
Escrito por: Roseli Riechelmann
A sobra de R$ 2.175 milhões dos recursos Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Vila Bela da Santíssima Trindade terão destinos certo, com o repasse proporcional para os trabalhadores da educação. O encaminhamento, deliberado por Projeto de Lei (PL nº 028/2022), estará na pauta do legislativo municipal, na próxima segunda-feira (11/04).
“O projeto de lei define o repasse das sobras do Fundeb para os educadores em forma de 14º e 15º salários”, relata a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Vila Bela da Santíssima Trindade, professora Ana Cristina Freires.
Há cerca de um mês, os profissionais da educação da rede municipal de Vila Bela vinham negociando com o executivo formas de se fazer o repasse dos recursos excedentes do Fundeb de 2021. “Foram várias reuniões da categoria com a prefeitura, inclusive com participação dos vereadores do município”, registra a dirigente sindical.
Segundo Ana Cristina Freire o PL foi apresentado à Comissão no dia 5 de abril e após análise e conclusão foi encaminhado Câmara Municipal. "Aguardamos agora a sua aprovação na próxima sessão do legislativo municipal”, comemora.
PSPN
O repasse das sobras do Fundeb de 2021 integrou a luta dos profissionais da educação de todo o estado, no final do ano passado. Apesar do avanço ter ocorrido só agora em Vila Bela, a categoria comemora a conquista e prepara novo enfrentamento para 2022, dessa vez para consolidar o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, que recompôs em 33, 24% o piso salarial dos educadores no país.
