Projeto de Lei municipal de Alta Floresta divide os profissionais da educação

A presidente da subsede do Sintep em Alta Floresta (790 km de Cuiabá), Ilmarli Teixeira, usou as redes sociais para manifestar a indignação contra o ataque do executivo municipal, com apoio do legislativo, à carreira dos profissionais da educação de Alta Floresta, Lei 2771/2023. Um projeto de lei - - nº 2.359/2025, aprovado dia 15/07, faz correções apenas nos salários dos professores da rede municipal, ignorando a valorização dos demais trabalhadores da educação.

Segundo Ilmarli Teixeira, o pagamento do percentual apenas para professores compromete o artigo 54 da lei nª 2771/23 e desmonta a carreira. Em Alta Floresta a carreira dos profissionais da educação é unificada e a correção salarial se dá para toda a categoria. A legislação tem como base a lei federal (11.738/2008), bem como a aplicação dos recursos assegurados pela lei do Fundeb (14113/2020).

Os profissionais vêm sofrendo ataques recorrentes da atual administração municipal, com perdas salariais de mais de 30%. A defasagem salarial não atinge apenas os docentes, mas demais cargos da categoria. “Não somos contra a valorização dos professores, mas defendemos que ela se estenda a todos os trabalhadores da educação”, ressaltou.

Segundo Ilmarli, os problemas começaram ainda na construção do documento, com a formação do Grupo de Trabalho (GT) que não ouviu o Sintep/Alta Floresta, legítimo representante da categoria. “Esse GT foi constituído sem publicação em portaria ou decreto, e sem o Sindicato, num total desrespeito ao estabelecido no artigo 8º, inciso 6º, da Constituição Federal. Nós tentamos por diversas vezes o diálogo”, afirma.

Confira a manifestação da presidente do Sintep/Alta Floresta - Ilmali Teixeira