Profissionais da educação são impedidos de votar sobre a militarização de escolas

Se encerra nesta quarta-feira (26/02) os dois dias de consulta virtual nas 30 escolas públicas do estado indicadas pelo governo Mauro Mendes para serem militarizadas. O processo que terá aprovação ou não, apenas dos responsáveis pelos alunos e dos próprios estudantes. A medida impede o voto dos profissionais da educação. 

A regra do impedimento, registrada na legislação (Lei Ordinária estadual 12.388/2024) é, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), mais um outro ponto do desmonte da escola pública, laica, democrática e de acesso a todos e todas. Reforça o viés ideológico de educação e corrói o processo democrático. 

Na última quinta-feira (20/02) um vídeo feito durante o comunicado feito pela Diretoria Metropolitana de Ensino (DME) de Cuiabá, à comunidade escolar da unidade estadual Fernado Leite de Campos, do município de Várzea Grande, mostra as várias contradições sobre a políticas de militarização da gestão Mauro Mendes. Contudo, o impedimento de voto da totalidade da comunidade escolar, da qual os professores e funcionários fazem parte, foi o mais debatido. 

O professor Miguel Costa, que atua na rede estadual e é dirigente sindical da subsede de Várzea Grande, fez destaque à fala da professora e ex-diretora da EE Fernando Leite, Vânia Almeida. Na reunião a educadoras disse aos presentes a contradição dela e outros, passarem horas com os estudantes, os quais os pais confiam essa responsabilidade, serem impedidos de opinarem sobre o impacto da medida. “Nosso posicionamento, inclusive pedagógico sobre o que é melhor para a formação integral dos alunos, é desprezado na política do atual governo do estado”, destaca o educador.

Debate na EE Fernando Leite de Campos em Várzea Grande

A secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), Guelda Andrade, observa a forma arbitrária que são feitas as consultas à comunidade escolar. A dirigente questiona sobre a transparência do processo. “Quantas pessoas têm acesso à internet ou têm clareza sobre o que é o projeto para dizer ‘eu quero’ ou ‘não quero’?”, questiona.

Outro ponto observado sobre o modelo cívico-militar é quanto sua inconstitucionalidade. A Constituição Federal de 1988 determina que a escola pública é democrática o que não acontece na escola cívico-militar, que se beneficia dos recursos públicos da educação. “Usa recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino) para pagar militares que atuam no espaço da escola. Recursos que poderiam ser investidos na valorização dos profissionais da educação”, destaca.

Para a dirigente, a comunidade deve se rebelar e nem votar nessa consulta ou votar não. “É preciso ter em mente que o mundo mudou, nós avançamos, nossa juventude exige outras demandas”, conclui.