Privatizar a gestão das escolas atesta incapacidade na administração pública, diz Sintep-MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) aponta a incoerência do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini(PL), ao anunciar a privatização da gestão das escolas municipais, apesar de ter sido eleito para administrar o serviço público. A cobrança do sindicato vai além, diante das perdas financeiras do município para a educação.

Dados do Fundeb para 2025 revelam que a prefeitura deixará de receber o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), uma complementação do Fundeb, por não atender às condicionantes, entre as quais está a gestão democrática nas escolas.

Para o presidente do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, é preciso que a educação pública cumpra seus princípios. “É muito preocupante a gente ver a administração pública flertando com a possibilidade de repassar parte das políticas públicas para a iniciativa privada. Quem quer mexer com a educação privada que abra uma escola. A gente tem que ter clareza de que o privado visa lucro”, diz.

Henrique Lopes questiona ainda qual é a necessidade de encontrar um “atravessador” para administrar as escolas públicas. Conforme o dirigente, o artigo 206 da Constituição Federal cita, entre seus princípios, a gestão democrática na escola pública, o que implica a participação da comunidade escolar - e não parcerias com a iniciativa privada.

Conforme os educadores, o prefeito pode estar utilizando o bombardeio de informações via redes sociais justamente para esconder os principais problemas enfrentados pela educação pública de Cuiabá.

A presidente da subsede do Sintep/Cuiabá, Marivone Souza Pereira, aponta, por exemplo, a necessidade de valorização, com garantia de piso salarial, carreira e jornada, além de melhores condições de trabalho. Segundo ela, os profissionais da educação estão entre os que recebem os menores salários do Executivo municipal. Convivem com salas superlotadas e um número excessivo de vínculos precarizados, devido à ausência de concurso público.

Conforme a dirigente, uma proposta de gestão democrática para escolha de diretores foi elaborada em 2024, em parceria com a Secretaria Municipal, mas foi rejeitada pela prefeitura e pela Câmara Municipal. A minuta apresentava um modelo semelhante ao utilizado pelas universidades federais e órgãos do Legislativo, incluindo formação específica para os gestores.

Outro ponto de incoerência da administração é o fato de a Lei Orgânica do município estar em processo de construção, com previsão de valorização da carreira, incluindo os gestores escolares. No entanto, em total desrespeito à comissão responsável por essa elaboração, o prefeito propõe terceirizar a gestão escolar — sinalizando, assim, que a administração pública não teria competência para cuidar do que é público.

Marivone critica a ideia de que existam funções “não pedagógicas” na escola. “A merenda, o uso dos recursos, tudo está vinculado ao projeto pedagógico. Quem defende a terceirização mostra desconhecimento sobre o papel da educação.”