Privatização na educação precariza contratos e carreira de funcionários de escolas MT

Os funcionários de escolas da rede pública de Mato Grosso vivenciam o maior retrocesso profissional desde a conquista da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação (Lopeb) – Lei 050/1998. A política privatista implementada pelo governo federal, estadual e municipais, a partir do golpe de 2016, intensificaram os ataques aos direitos profissionais como: formação, valorização e ingresso na carreira através do Concurso Público, além de ameaçar a unificação da carreira.

A desestrutura iniciada com a Reforma Trabalhista de 2017 (nº 13.467/2017), promovia a falsa ideia de que as Leis (CLT e as Leis de Carreira do serviço públicos) burocratizam a relação de trabalho entre patrões/empregados, governos/servidores. À medida que foi implementada fragilizou a proteção ao trabalhador e precarizou os contratos de trabalho e a remuneração dos trabalhadores. O quadro ficou ainda pior com a Lei da Terceirização que liberou contratos até mesmo de atividades fim (professores, médicos).

A educação pública exige continuidade na política educacional, o que os contratos não asseguram.  Com base nas teorias freirianas, todos são educadores no espaço escolar. O funcionário da escola em MT conquistou com a Lopeb e a formação profissional específica, o empoderamento. De simples tarefeiro conquista o perfil de educador, capacitado para desenvolver projetos pedagógicos e atuar até mesmo nos cargos de direção.

Com a suspensão de Concursos Públicos e intensificação da terceirização, os governos retroagem as funções de Técnicos e Apoio Administrativo Escolar a meros executores de serviços. O processo de terceirização, forte nas redes municipais, se estabelece também na gestão do governo Mauro Mendes.

O governo estadual anunciou para 2022 a contratação de empresa para terceirizar as vagas de funcionários/as. Desde 2019 suspendeu a convocação dos aprovados no Concurso Público para a função Vigilante. Uma prática efetiva e recorrente de desrespeito à carreira dos profissionais da educação, à Lei 050/98 e ao artigo 206 da Constituição Federal. A medida desestrutura a política de valorização salarial e até mesmo a formação profissional.

Formação

O profuncionário, curso profissionalizante específico para os cargos de Técnicos e Apoio Administrativo Escolar está há mais de três anos suspenso em Mato Grosso, com demanda de quase 10 mil profissionais cadastrados para a formação. A suspensão da qualificação gera a estagnação na progressão profissional para esses trabalhadores. O arrocho salarial e a precarização dos contratos promovem redução do poder de compra dos salários, e desvalorização da carreira.

A situação dos funcionários de escola tem se agravado nos últimos anos, apesar da política salarial assegurar o direito ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Com o advento da Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, a aplicação da lei foi prejudicada na maior parte dos municípios do estado.

Com base na política de desmonte, o Sintep/MT reafirma a necessidade de participação e enfrentamento coletivo não apenas na revogação da EC nº 95, bem como contra todas as investidas; privatização e mercantilização da educação que estão precarizando a carreira, atacando a valorização profissional e terceirizando o trabalho.

“Entender o que significa a privatização e a terceirização da escola pública é compreender os prejuízos que essa política de 'Estado mínimo' traz para os profissionais não apenas nas conquistas salariais, mas no empoderamento que assumiram no espaço escolar nos últimos 30 anos”, reafirma o secretário adjunto de Funcionários do Sintep/MT, Klebis Marciano.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT