Presidente do Sintep-MT participa de apresentação sobre impactos financeiros para fim do Confisco

O grupo de trabalho que apresentará um relatório ao Conselho de Previdência sobre as possibilidades e alternativas para o fim do confisco das aposentadorias dos servidores do estado de Mato Grosso se reuniu nesta terça-feira (24/10). Os estudos realizados e apresentados pelo atuário responsável do MTPrev, Leonardo Stelmo, trouxeram quatro cenários que serão encaminhados para debate junto ao Conselho de Previdência.

A reunião do grupo de trabalho, que contou com a participação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, agora terá a tarefa de elaborar um relatório final, o qual norteará as discussões a serem tratadas na reunião do Conselho de Previdência do MTPrev,. A apresentação está prevista para dia 23 de novembro, durante a 24ª reunião ordinária do Conselho de Previdência.

"Nosso objetivo, desde que solicitamos ao Conselho de Previdência de Mato Grosso o fim do confisco, é reduzir o impacto no bolso dos aposentados e aposentadas, especialmente da categoria da Educação, onde se concentram as menores remunerações. E ainda compreendo que é um absurdo que, após anos contribuindo para um envelhecimento digno, haja taxação sobre aposentadorias para quem recebe menos de R$ 3.500,00", ressalta Valdeir Pereira.

Presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, defende o fim do confisco com base na cobrança das contribuições a partir do teto do INSS 

Para o presidente do Sintep-MT, o desafio de minimizar a medida adotada pelo governo Mauro Mendes contra os aposentados e pensionistas não será fácil. "O suposto déficit previdenciário é fruto do uso indevido das contribuições previdenciárias e da falta de contribuição por parte do governo do Estado de Mato Grosso. Mesmo compreendendo que o atuário faz os cenários com base no que é o fundo e não adentra em questões que são de conhecimento de todos os segurados”, destaca.

O dirigente cita como questões que impactaram no déficit; desvios de finalidades com os recursos do fundo, ao longo de sua existência, por sucessivos governos. “A  nossa missão será, junto com a base da educação e das demais categorias, aumentar as cobranças para que as autoridades corrijam as injustiças que penalizam os aposentados e acabem com os prejuízos", disse.

Com base nos cenários apresentados pelo atuário, para reduzir o confisco das aposentadorias, o presidente do Sintep-MT reafirmou a defesa da contribuição sobre o que exceder o teto do INSS (R$ 7.507,49), independentemente do valor da remuneração. “O governador Mauro Mendes deverá reconhecer que qualquer suposto déficit na previdência do Estado é resultado da irresponsabilidade do governador em não criar um plano de parcelamento de débitos ao fundo para aportar o dinheiro que foi saqueado do fundo para outras finalidades”, destacou.

Para o dirigente é fundamental que o Conselho de Previdência analise as origens dos supostos déficits e cobre do governo o reconhecimento da dívida aos cofres do MTPrev e o rombo causado pelo estado. Bem como, identifique a série histórica das contribuições dos demais poderes, para que também seja feito o aporte financeiro dos recursos necessários para os fundos previdenciários e financeiros.

O grupo de trabalho formado com a incumbência de definir os cenários para a realização de estudo do impacto da isenção da contribuição previdenciária, instituído através da Resolução nº 56/2023, é formado por  Antônio Wagner de  Oliveira, representante dos segurados do Poder Executivo (coordenador do GT); Umbelino Carneiro Neves - representante dos segurados do Poder Executivo; Valdeir Pereira, representante indicado pelos segurados do Poder Executivo; Ariadne Carvalho, representante dos segurados da Assembleia Legislativa - ALMT; Lázaro Amorim- representante dos segurados do Tribunal de Contas do Estado - TCE/MT; Geane Teles- representante dos segurados do Tribunal de Justiça do Estado - TJ/MT; Elisangela Bortolini, - representante indicada pelos segurados do Tribunal de Justiça do Estado - TJ/MT.