Prefeitura de Primavera nega direitos dos educadores ao impor vetos no PCC’s

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, vetou diversos pontos importantes do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCC’s) dos trabalhadores da educação no município. O Sintep-MT, por meio da subsede, já manifestou repúdio aos vetos, uma vez que o projeto já foi aprovado, na íntegra, pelos vereadores.

“Nós estamos conclamando os parlamentares para que se posicionem votando pela derrubada de todos os vetos impostos pelo executivo”, disse a presidente da subsede, Edna Mahnic.

Os vetos apresentados pelo prefeito, ferem direitos legítimos dos trabalhadores, como o caso da incorporação da hora-atividade na remuneração para os professores que estão sob regime de contratação temporária. “São pontos sensíveis que não podem ficar de fora do PCC’s. Além dessa questão da hora-atividade dos temporários, tem também a negação da revisão do plano a cada 12 meses, sendo que essa revisão deve ocorrer em primeiro de janeiro de cada ano. Esse veto, em especial, nega o direito da revisão salarial anual conforme prevê a Lei 11.738/2008 do Piso Salarial Nacional, como também, contraria norma já existente e praticada hoje pelo executivo”, destacou a sindicalista.

Outro ponto vetado pelo prefeito no projeto do PCC’s, está nos parágrafos 2 e 3 do Art. 3º do projeto de Lei, que trata da remuneração para os cargos de Secretário e Secretária Escolar. “No veto, o executivo argumenta contrariedade dos valores salariais dos cargos de Secretário e Secretária Escolar. Ocorre que, no momento em que o legislativo aprovou o PCCS na íntegra, os valores salariais eram iguais conforme apresentado nas tabelas V e VII do Projeto de Lei 1.292 postado na página da Câmara. Logo em seguida, o legislativo aprovou o Projeto de Lei da Reforma Administrativa que alterou o valor salarial do cargo de Secretário igualando o valor ao de Secretário Escolar. O referido Projeto de Lei foi promulgado e publicado antes mesmo do veto desse projeto”, destaca a dirigente do Sintep em Primavera, Marileuza Rosa de Souza.

“O Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria precisa abranger o conjunto de trabalhadores da Educação e seguir a Lei, assegurando os direitos que os trabalhadores têm. O prefeito não pode simplesmente vetar direitos, e é por isso, que esperamos o bom senso dos nossos vereadores para a derrubada desses vetos, que são, na verdade, negação de direitos”, finalizou.