Prefeitura de Alta Floresta usa lei de gestão democrática para escapar de negligência

Um processo de sindicância aberto em 22 de fevereiro de 2023, contra a diretora Cléia Rodrigues Gottert, pela secretaria municipal de Alta Floresta (800 km extremo norte de Cuiabá) gerou indignação em parte dos profissionais da educação e população no município. A professora foi afastada por 60 dias para investigação sobre sua responsabilidade no princípio de incêndio ocorrido na Escola Municipal Laura Vicuna, no dia 13 de fevereiro. Cerca de dez dias após autorizada para funcionamento, apesar de permanecer em reforma.

A Prefeitura instaura a investigação com base na lei de gestão democrática da educação no município (Lei nº 1408/2005), que no artigo 5º inciso I, estabelece ser de responsabilidade da direção escolar o funcionamento da escola. Ocorre que a unidade estava em reforma há quase dois anos, sendo que em 2022 todas as atividades foram desenvolvidas num prédio locado pela prefeitura. 

Em 2023 a direção foi informada de que as obras estavam sendo finalizadas, podendo voltar à atividade. Em 01 de fevereiro, uma vistoria com a presença de responsáveis pelas obras, Prefeito e Secretária de educação, informaram à diretora Cléia Rodrigues que a escola iniciaria o ano letivo em 6 de fevereiro. “Pedi mais uma semana pois todo o material que trouxemos do prédio anterior ainda não havia sido organizado. Mas não fui atendida”, relata a diretora.

A escola entrou em atividade recebendo as crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses (berçário I e maternal II). Segundo a diretora, no dia 3 de prefeitura fez a entrega dos ar condicionados e no dia 4 foram instalados. Os aparelhos foram comprados pelo município, para todos os ambientes, incluindo a cozinha. As aulas foram iniciadas no dia 6 de fevereiro. No dia 13, um curto circuito na rede elétrica foi identificado por um cidadão que chegava na escola e auxiliou no controle do fato desligando o disjuntor do padrão e entrando em contato no ato com o diretor administrativo da Secretaria de Educação. 

Segundo a presidente do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), Ilmarli Francisca, ao chegar na imprensa, a prefeitura passou a responsabilizar a diretora, como se esta tivesse autonomia para autorizar o funcionamento da escola, ou mesmo cancelar a locação da anterior. “Querem atribuir à gestão escolar uma capacidade técnica que é de responsabilidade da equipe de engenheira, fiscal de contrato, do corpo de bombeiros e outros órgãos fiscalizadores. Daqueles que tenham conhecimento técnicos sobre liberar ou não um prédio em obras”, ressalta. 

Em nota de solidariedade, o Sintep/Alta Floresta denunciou os equívocos da secretaria de Educação e da própria Prefeitura, ao elaborar documentos com datas erradas, para justificar procedimentos administrativos de excelência. Ao mesmo tempo atribuem culpabilidade à diretora, sobre falsas alegações, ao se eximir da responsabilidade pela liberação da unidade de educação infantil, ainda em obras.