Prefeito adia mais uma vez acordo para pagamento integral de 1/3 de férias aos professores
Direito assegurado em lei tem sido descumprido pela prefeitura desde ação ganha na justiça de Mato Grosso
Publicado: 27/07/2023 11:48 | Última modificação: 27/07/2023 11:48
Escrito por: Roseli Riechelmann
Os professores da rede municipal de Serra Nova Dourada, situada a 862 km ao nordeste de Cuiabá, estão novamente cobrando da prefeitura o pagamento de 1/3 de férias, referente aos 45 dias de direito, conforme previsto na lei de carreira. A negociação conduzida pela direção da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público foi reagendada para o dia 22 de agosto.
O presidente da subsede do Sintep/Serra Nova, Denis Luis, relata que a cobrança tem sido adiada pela prefeitura há pelo menos cinco meses. O prefeito Elson Faria de Sousa alega que o limite prudencial do município foi ultrapassado, não havendo margem para efetuar o pagamento. A prefeitura solicitou alguns dias adicionais para atualizar o sistema, que é novo, e verificar a viabilidade do pagamento, conforme informado pelo dirigente.
A assessoria jurídica do Sintep-MT esclarece que o direito dos professores receberem 1/3 sobre os 45 dias de férias, de acordo com as legislações municipais, deve ser cumprido. A medida está sendo executada em diversos municípios. Os assessores jurídicos alertam os educadores que não há necessidade de fazer acordos extrajudiciais em ação já ganha.
