Prazo para recadastramentos e declaração de bens de valores dos servidores ativos termina dia 30

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) alerta aos servidores públicos da educação, para a notificação à Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas (Seplag-MT), sobre duas ações importantes para a vida funcional dos servidores ativos. A primeira delas é o recadastramento e, paralelamente, a declaração de bens e valores. Ambas com prazo de cadastro até 30 de junho de 2023.

O recadastramento é obrigatório aos servidores públicos civis, aos militares e aos empregados públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. A obrigação estende-se aos exclusivamente comissionados, aos contratados temporários e aos que se encontram cedidos, afastados, requisitados, permutados ou licenciados

Segundo esclarece a Seplan-MT, o procedimento tem como objetivo comprovar o vínculo funcional e o efetivo exercício, além de corrigir, atualizar e ampliar os dados pessoais e funcionais dos servidores ativos, visando melhorar a eficiência e a transparência na administração pública.

O recadastramento deve ser feito pelo link no site da Seplag-MT

DBV 

A Declaração Anual de Bens e Valores (DBV) é obrigatória para todos os agentes do poder executivo estadual. O envio do documento deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema DBV, que deve ser acessado no portal da Seplag. Lá o servidor acessa o sistema com o número do seu CPF e senha (a mesma utilizada para acessar o Portal do Servidor).

O servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil. A entrega só será concluída após a realização de todas as etapas do sistema e emissão do comprovante de envio. Saiba mais por esse endereço