Pedagogos da rede estadual debatem futuro profissional e ameaça ao direito dos estudantes

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) debateu neste sábado (22/10), durante Encontro com Pedagogos, a política de fechamento de escolas estaduais, promovida pelo decreto nº723/2020. Foram tratados temas como impactos na oferta de vagas para os anos iniciais do Ensino Fundamental; atribuição de aulas para pedagogos em 2023; oferta da educação infantil em período integral; termo de cooperação técnica dos profissionais do estado e prefeituras; ampliação de vagas nas creches para crianças de 0 a 3 anos; e, o futuro da carreira do pedagogo. 

O encontro teve a presença do professor e secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT), Henrique Lopes, que voltou a abordar a inconstitucionalidade da política de prefeiturização de matrículas. O dirigente é autor do projeto de decreto legislativo nº 13, que está engavetado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e tem como foco sustar o decreto do Redimensionamento.

“O decreto nº723, promove a transferência de responsabilidade das turmas do ensino fundamental, para os municípios, e fecha escolas, quando passa os estudantes para as prefeituras, sem que estas tenham capacidade financeira para assumir as matrículas”, explica. 

Conforme Henrique, os projetos de educação nas redes municipais …sofrem grandes prejuízos, porque estarão inviabilizadas de ampliar o tempo dos bebês na creche, ou, por exemplo, cumprir a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do município. Na rede estadual, o que está ocorrendo são pedagogos remanescentes e ficam cada vez mais com vínculos precarizados.

A secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, lembrou que existe uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual, que após dois anos tramitando na Justiça Estadual foi encaminhada para o Supremo Tribunal Federal. “A luta terá que ser nas ruas, pois a decisão poderá levar anos. Até lá não terão mais pedagogos na rede estadual, já que o decreto estabelece o repasse dos anos iniciais para os municípios até 2027”, destacou.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, citou que o projeto de municipalização de matrículas da rede estadual tem previsão de transferência de mais de 11 mil estudantes, com o fechamento de 23 escolas estaduais, conforme divulgou a Secretaria de Estado de Educação em 2022. “O governo do estado tem mantido o vínculo nesses dois últimos anos, porém os profissionais estão ficando sem amparo jurídico. Se a Seduc-MT mandar o profissional atribuir em unidade a 150 km vai ter que ir, e se estiver na rede municipal como fará a luta salarial, por exemplo.

Como participar das mobilizações por direitos? questionou.
Segundo os relatos dos profissionais, existem casos em que tanto os trabalhadores como os estudantes estão reféns, pois algumas das escolas fechadas sequer possuem documentação de encerramento das atividades. Na maioria dos casos, os pedagogos estão executando funções adicionais, sem que haja acordo de cooperação técnica entre as prefeituras e o estado. Muitos denunciam a falta de respeito da Seduc-MT, pois não há diálogo ou esclarecimento sobre as condições que estão atribuídos. 

A condução do Encontro, que também teve participação de profissionais de forma presencial, foi realizada pela primeira secretária do Sintep-MT, Maria Luiza Zanirato, pedagoga aposentada. Durante as intervenções a dirigente lembrou que a política de redimensionamento entre as redes já´ é assegurada não só pela LDB e Constituição Federal, bem como pela Constituição Estadual e na Lei Complementar 049/98, que estabelece o Sistema Único de Educação. Não existe necessidade de decreto, mas sim de aplicar a legislação vigente, concluiu.

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