PEC para alterar confisco previdenciário enfrenta novos desafios

Depois de cinco meses colocada em banho-maria por maioria parlamentar, em Mato Grosso, o Projeto de Emenda Constitucional nº 7/2022, que trata sobre o fim do confisco da remuneração de aposentados e pensionistas do estado, retoma o debate sob ameaça de descarte. Os parlamentares querem ver agora, o impacto no orçamento da previdência diante da PEC 07/2022. Para isso convocaram uma reunião, amanhã, quinta-feira (17/11), com o MTPrev, Elliton Oliveira de Souza. 

Paralelamente ao resultado da reunião, o segmento enfrentará outro impasse com deputados da base governista, em destaque o líder do governo, Dilmar Dal Bosco, que agora questiona a constitucionalidade da Proposta 07/2022. Enquanto isso, milhares de aposentados estão vendo o poder de compra desaparecendo e a subsistência comprometida.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que acompanha de perto a tramitação da PEC, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o que deveria ser considerado inconstitucional é a dupla cobrança feita pelo estado, sob o salário e única fonte de renda, de pessoas que não têm outra fonte de subsistência, a não ser a poupança de uma vida de trabalho.

“A nossa luta é para que o estado corrija a injustiça cometida com os aposentados e pensionistas. Passe a cobrança da alíquota de 14% para os benefícios acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje em R$ 7.087,22.”, defende Ester Assalin, dirigente do Sintep-MT, e professora aposentada.

Representantes de aposentadas da educação, entre elas a dirigente do Sintep-MT, Ester Assalim, cumpre agenda parlamentar todas as quartas-feiras, desde junho, quando foi apresentada a PEC 07. Para Ester, que estará na reunião com MTPrev, os parlamentares criaram uma expectativa e agora, passados cinco meses de espera, dos quais foram vencidas as eleições, tentam invalidar a proposta, 

Conforme a dirigente do Sintep-MT, o estado deveria seguir o exemplo de São Paulo que aprovou projeto semelhante a PEC 07, o qual revogou os descontos sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidos Públicos do estado.

Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, não existe vontade política da maioria no parlamento estadual de contrariar o governador Mauro Mendes, e garantir direitos dos servidores públicos. “Estamos vendo injustiças não apenas contra os aposentados e pensionista, mas contra todos servidores do estado, num desmonte intencional dos serviços públicos. A própria votação da LDO, aprovada pelo legislativo, revela o descaso com o funcionalismo. Mesmo com caixa de mais de R$ 13 bilhões, o governo não assegurou no orçamento de 2023 a recomposição integral dos últimos quatro anos da RGA, tampouco recursos para Concurso Público”, afirma Valdeir.