O fundo previdenciário de MT é uma história de má gestão e descaso, aponta Sintep-MT

“Que o ente federado assegure, através do tesouro público, as contribuições que foram subtraídas do fundo e que haja punição dos maus gestores”. O Fundo referido na frase se refere ao fundo previdenciário do estado de Mato Grosso, e o texto constitui as defesas do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) durante o debate da criação do MTPrev em 2012/2013. 

Passados 11 anos de existência do MTPrev, o governo Mauro Mendes justificou o “rombo” do fundo para o confisco dos 14% das aposentadorias e pensões dos servidores do estado. Contudo, as cobranças feitas pelo Sintep-MT há mais de dez anos ainda não foram respondidas. Onde está o dinheiro das contribuições subtraídas do fundo previdenciário (IPEMAT- Instituto de Previdência de Mato Grosso), capitalizadas em empreendimentos no estado, e que não retornaram em benefícios aos cofres previdenciários, de onde saíram? 

A argumentação se torna uma das mais significativas defesas do Sintep-MT para o retorno da contribuição de 14% das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais para o que exceder ao teto do INSS (R$ 7.507,49). O Sintep-MT insiste em cobrar medidas que reformulem a “perversidade” que o governo Mauro Mendes faz com os aposentados e pensionistas e reafirmou a defesa) também aos representantes dos segurados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no conselho do MTPrev: Ariadne e Jesus Carvalho (titular) e Matheus de Souza Santos (suplente), em reunião na última quarta-feira (21/06). 

O debate integra as audiências que o Sindicato está realizando com os conselheiros do MTPRev na tentativa de reformular a prática do confisco. Conforme o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, “não há como continuar com essa situação, que pesa principalmente sobre os aposentados e pensionistas de menores salários”. 

Para o dirigente, não há lógica em sobretaxar quem já contribuiu e teve o recurso subtraído do fundo. Conforme Valdeir, não se trata de responsabilizar os gestores da época pelo desfalque. “É justiça social, pois os recursos existem, estão vinculados ao patrimônio do estado. A previdência não é do governo, é do Estado, enquanto organização que deve atender o povo”.

Os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindal), em reunião com representantes do Sintep-MT, corroboraram com à luta do sindicato para revisão do confisco dos trabalhadores da educação aposentados. A conselheira dos segurados da ALMT encaminhará essa pauta na próxima reunião do Conselho. 
Os aposentados da educação voltam a se reunir para o debate, nesta quinta-feira (22/06), às 17h30, em reunião online, onde tratarão da condução de propostas para avançar na luta pelo fim do confisco.