Nota Técnica - Propostas para a LOA 2022
As mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos; organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais (incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE); associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica que integram aCoalizão Direitos Valem Mais vêm apresentar esta nota técnica ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, com um conjunto de propostas visando fortalecer a Lei Orçamentaria Anual 2022 como instrumento para o enfrentamento do dramático contexto da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da maioria da população.
Publicado: 08/11/2021 11:52 | Última modificação: 08/11/2021 11:52
Escrito por: Redação/CNTE
A situação brasileira exige um orçamento que priorize as pessoas. A insegurança alimentar grave, ou fome, é realidade para 19,1 milhões de pessoas em 2021, que passam mais de 24h sem comer. E cerca de metade da população – 116,8 milhões de pessoas – sofre de algum tipo de insegurança alimentar, o que leva o Brasil ao pior patamar desde 2004.
O desemprego durante a pandemia deu um salto: somente entre maio a agosto de 2020, cresceu de 10,1 milhões para 12,9 milhões de desempregados, em 2021 os números continuam a crescer, nos segundo trimestre do ano somaram-se 14,4 milhões de brasileiros. Todos os indicadores sociais do país revelam um quadro desesperador para a população, sobretudo a mais pobre, negra e indígena.
A Nota Técnica retoma a proposta de um piso mínimo emergencial para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional, apresentada ao Congresso Nacional em 2023 pela Coalizão Direitos Valem Mais. A proposta visa interromper a deterioração orçamentária acelerada dessas políticas desde 2016 e garantir condições para o enfrentamento do rápido crescimento do desemprego, da miséria e da fome em nosso país.
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