Nota de repúdio às declarações golpistas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral do Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de aproximadamente 4,5 milhões de profissionais da educação básica pública brasileira, repudia com veemência as mais recentes declarações antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro, desta vez, em encontro com embaixadores de diferentes países, no último dia 19.

Além de demonstrar o desespero do presidente com a possível derrota nas urnas -inclusive em primeiro turno - e com sua consequente prisão e de familiares próximos por diversos crimes, as declarações golpistas do Chefe do Executivo federal constituem crime contra o Estado Democrático de Direito e a Tripartição dos Poderes, princípios que fundamentam a Constituição Cidadã de 1988.

É passada a hora de os poderes constituídos tomarem as medidas cabíveis para coibir os rompantes golpistas de Bolsonaro, sobretudo sua estratégia de desqualificar - sem provas - as urnas eletrônicas e todo o sistema eleitoral do país, que serve de referência para diversas nações. O próprio atual presidente foi eleito pelas urnas eletrônicas, que constituem um importante instrumento antifraude eleitoral.

Neste sentido, cabe ao Congresso Nacional - especialmente ao presidente da Câmara dos Deputados - e ao Procurador-Geral da República se pronunciarem e agirem nos termos e em defesa da Constituição Federal, abrindo processo de impedimento contra o Presidente da República. Os crimes de Bolsonaro se acumulam desde o início de seu governo, estando engavetados na mesa do presidente da Câmara Federal, dep. Arthur Lira, mais de uma centena de pedidos de impeachment por diferentes crimes de responsabilidade, o que é outra afronta à democracia brasileira.

As instituições, a democracia e o povo brasileiro precisam ser respeitados e defendidos contra medidas golpistas que querem reinstaurar a intolerável ditatura vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

Não ao golpe contra a democracia!

Pelo impeachment imediato de Jair Bolsonaro!

Brasília, 20 de julho de 2022
Diretoria da CNTE