Nota de Repúdio à Seduc-MT e Solidariedade ao professor Gibran Freitas

O SINTEP/MT - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 15.007.842/0001-42, localizado à Rua Travessa Mestre João Monge Guimarães, n° 102, bairro Bandeirantes, Cuiabá-MT, vem a público manifestar seu repúdio veemente aos eventos ocorridos na audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, realizada em 1º de novembro de 2023.

Durante a referida audiência, convocada para que o Secretário de Estado de Educação, Engenheiro Civil Alan Resende Porto, prestasse esclarecimentos sobre questões cruciais no âmbito da educação no estado de Mato Grosso, como o fechamento de turmas, atribuição de aulas, matriz curricular para o ano letivo de 2024, atribuição de professores de língua espanhola, atribuição de 24 horas aulas aos docentes, aumento da carga horária e exclusão de turmas, aconteceu um episódio inaceitável.

Durante o encerramento da audiência, o Secretário de Educação abordou o tema do absenteísmo, que tem sido objeto de controvérsia e preocupação. Segundo suas palavras, há uma redução de afastamento de servidores públicos e que a apresentação de atestados médicos reduzirem de forma significativa. 

No entanto, somos sabedores que não houve melhorias na saúde do trabalhador. Mas, que em nome do pagamento da gratificação por eficiência e resultado, qualquer atestado médico apresentado por um trabalhador resultará na redução dos valores destinados a esses servidores. Tal prática é abusiva e desconsidera o direito do servidor de se afastar do trabalho mediante atestado médico, ignorando frequentemente que o afastamento muitas vezes está relacionado às condições de trabalho, como sobrecarga, assédio moral, entre outras, às quais os trabalhadores da educação estão submetidos.

Frente a essa afirmação, houve uma contestação por parte do trabalhador da educação e dirigente sindical Professor Gibran Freitas, que na ocasião também representava o SINTEP-MT. O Professor Gibran Freitas afirmou que os dados apresentados pelo Secretário de Educação acerca do absenteísmo não refletem com precisão a condição da saúde do trabalhador. Além disso, argumentou que não será concedido o benefício da gratificação por resultado e merecimento em virtude das ausências justificadamente por atestado médico e afastamento do local de trabalho para tratamento da saúde que é um direito do trabalhador.

Em uma reação para defender o indefensável e os interesses da Secretaria de Estado de Educação, a servidora efetiva do cargo de policial penal, Flavia Emanuelle de Souza Soares, que atualmente ocupa a função de Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc-MT (órgão responsável pela vida funcional de todos os servidores da Secretaria de Estado de Educação), citou de forma textual a condição de individualidade do dirigente sindical e professor da educação básica Gibran de Freitas. Ela alegou que o professor esteve durante o ano de 2023 afastado por 38 dias de atestado médico, e que, em decorrência da política do estado de combater o absenteísmo, ele estava no momento em exercício. 

A atitude da servidora, que recorreu a dados que tratam exclusivamente da pasta da qual ela é superintendente, foi usada de forma criminosa para constranger e criar um ambiente de hostilidade, ao mesmo tempo em que demonstrava o poder da Secretaria de Estado de Educação em relação aos seus trabalhadores da educação, que, neste caso, foram tratados como subordinados.

Repudiamos veementemente a atuação vexatória e criminosa da Secretaria de Estado de Educação, especificamente da servidora Flavia Emanuelle de Souza Soares, pelos crimes cometidos durante a audiência pública ao se referir à situação específica do Professor Gibran de Freitas. Tais ações representam uma clara violação dos direitos dos trabalhadores da educação e uma tentativa de inibir a liberdade de expressão e organização sindical.

Citamos apenas alguns dos crimes e infrações que foram cometidas pela representante da SEDUC: 1. Violação de Sigilo Funcional; 2. Quebra de Ética; 3. Violação da Privacidade; 4. Abuso de Poder e; 5. Infração à Legislação Sindical.

Ao mesmo tempo, expressamos nossa solidariedade ao Professor Gibran de Freitas e a outros dirigentes sindicais, como Thiago Moratelli e Leliane Cristina Borges, que têm sido alvo de perseguição por parte do governo do Estado de Mato Grosso devido à sua postura crítica em relação às políticas implementadas pela Secretaria de Estado de Educação. Essas políticas, muitas vezes, não refletem o devido respeito e valorização dos trabalhadores da educação, bem como a qualidade do ensino público e a sua laicidade.

Reafirmamos o nosso compromisso de lutar pela valorização e respeito aos profissionais da educação, bem como pela melhoria do sistema educacional em Mato Grosso, pautados na justiça, no respeito aos direitos dos trabalhadores e na qualidade da educação pública. Continuaremos a denunciar e combater todas as práticas ilegais e antiéticas que prejudiquem os profissionais da educação em nosso estado.

Cuiabá/MT, 3 de novembro de 2023

Direção Estadual do Sintep-MT

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