Nota de Apoio à Liberdade de Cátedra e Repúdio à Secretaria de Educação

A Liberdade de Cátedra é um direito constitucional fundamental que garante aos trabalhadores da educação a autonomia para conduzir suas atividades de ensino, permitindo o livre desenvolvimento do pensamento, o ensino e a aprendizagem dos estudantes. Portanto, é imperativo que todas as condições sejam garantidas para que os conteúdos a serem abordados respeitem suas proporções e promovam uma educação cidadã crítica, que reflita a realidade do cotidiano da nossa sociedade brasileira e mundial.

Recentemente, o professor Adenilson Batista de Sousa Avila, lecionando a disciplina de Sociologia no 1º ano do Ensino Médio da Escola Deputado" João Evaristo Curvo", localizada no município de Jauru, utilizou o filme "A Guerra do Fogo" como material didático complementar. A escolha desse filme foi embasada em sua riqueza histórica e antropológica, abordando a conexão humana com o ambiente, sua evolução ao longo do tempo e as transformações culturais em nossa relação com a natureza. "A Guerra do Fogo" ilustra vividamente a busca ancestral pelo domínio do fogo, um elemento primordial na evolução da humanidade. Além disso, o filme trata de temas como a luta pela sobrevivência, o domínio do fogo e a comunicação, a sacralização da natureza, princípios ecológicos e a relação com outras espécies. Sua classificação etária é para maiores de 14 anos.

É importante ressaltar que a classificação indicativa do filme "A Guerra do Fogo" é adequada para estudantes do 1º ano do Ensino Médio, sem nenhuma contraindicação quanto à sua idade. Não existe proibição no currículo escolar para a utilização de filmes como ferramenta para suscitar debates sobre nossa relação atual com o meio ambiente, os avanços tecnológicos e as complexidades relacionadas ao progresso humano. A exceção são aqueles que negam a ciência, a produção cinematográfica crítica e artística, bem como aqueles que acreditam que a Terra é plana e providos de debate contra a ciência e produção cientifica, a exemplo das produção de Olavo de Carvalho considerando um fanfarrão pelo escracho e negação a ciência.

A história já nos ensinou que negar o conhecimento e a ciência levou a tragédias, como na Idade Média e mais recentemente, no genocídio ao qual os judeus foram submetidos devido a crenças de uma suposta supremacia de raça.

Infelizmente, alguns pais levantaram alegações infundadas sobre a inapropriabilidade do filme, distorcendo os fatos e alegando que se tratava de um filme "pornográfico" ou que abordava questões de gênero. Mais alarmante ainda é o fato de que a liberdade de cátedra tenha sido atacada de maneira vil e arbitrária, sem permitir ao profissional de ensino a oportunidade de esclarecer sua opção pedagógica perante a comunidade escolar.

Repudiamos, veementemente a atitude da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), sob a liderança do Secretário Engenheiro Alan Porto, que demonstrou desconhecimento do processo pedagógico e, principalmente, da liberdade de cátedra. Sem observar o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, a SEDUC-MT rescindiu o contrato temporário do professor Adenilson Batista de Sousa Avila, baseada em informações supostamente provenientes de vereadores e indivíduos que não entendem o contexto pedagógico. No dia 27/10, o professor foi informado da rescisão de seu contrato, de forma arbitrária e vergonhosa.

A decisão da SEDUC-MT e do Secretário Engenheiro Alan Porto, além de afetar a imagem profissional do professor, associou-o injustamente à figura de um educador imprudente que exibiria conteúdos pornográficos a jovens, cuja classificação etária é de 14 anos, negando a ciência e alinhando-se àqueles que acreditam que a Terra é plana. A instituição de ensino do Estado tem o papel de promover o pensamento crítico e não pode permitir a perpetuação de ideias obscurantistas.

Não é o primeiro episódio em que a SEDUC-MT, liderada por um engenheiro civil, demonstra comportamentos arbitrários. Profissionais da educação já foram atacados por abordar questões de gênero e diversidade nas escolas. Além disso, a SEDUC-MT parece estar aparelhada para perseguir aqueles que se levantam contra políticas prejudiciais do Estado, como o redimensionamento e a militarização das escolas. Nesse contexto, citamos o Professor Thiago Moratelli e a Professora Leliane Cristina Borges como exemplos de profissionais que sofreram procedimentos ilegais e imorais, incluindo a perseguição.

O Sintep-MT reitera seu compromisso com um país laico, democrático e que respeite o devido processo legal para debater qualquer temática. Repudiamos a SEDUC-MT, com seu Secretário Engenheiro Alan Porto, por práticas antidemocráticas e por desrespeitar a liberdade de cátedra, um direito constitucional fundamental.

Cuiabá/MT, 31, de outubro de 2023

Direção Estadual do Sintep-MT

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